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| Leis e Decretos | |||||
| Tipo | Número | Data | Ementa | Arquivo | |
| Decreto | 241 | 25/11/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 105 | 04/07/2022 | EMENTA: Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Gestão Urbana a realizar contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades no atendimento e assistência à população do Município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| LEI COMPLEMENTAR | 060/2022 | 04/07/2022 | Altera as disposições transitórias da Lei Complementar nº 54/2020, de 30 de dezembro de 2020 (Plano Diretor de Olinda) e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 91 | 01/07/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.002.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 104 | 30/06/2022 | Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos que atuam na Rede de Urgência e Emergência, no âmbito municipal | Baixar |
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| Lei | 6197 | 16/12/2021 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Olinda para o exercício financeiro de 2022. | Baixar |
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| Decreto | 151 | 29/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.825,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Lei | 6246 | 29/08/2022 | Proibição de práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e identidade de gênero | Baixar |
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| Lei | 6247 | 29/08/2022 | Institui no Município de Olinda o Serviço de ”Acolhimento em Família Acolhedora | Baixar |
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| Decreto | 146 | 26/08/2022 | Regulamenta O Processo Para Provimento Das Funções De Diretor(A) E Vice-Diretor(A) Das Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Olinda E Dá Outras Providências | Baixar |
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| Decreto | 143 | 25/08/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.003.125,00 Em Favor Da Secretaria De Gestão De Pessoas E Administração, Da Secretaria De Obras E Da Secretaria De Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto - Republicado por Incorreção | 141 | 30/08/2022 | Altera o Decreto nº 131/2019 e nº 156/2019, o qual institui a Unidade Executora Local para gerenciamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, no âmbito do Projeto Prioritário de Investimento – (PPI) – Intervenção em Favelas, do Projeto de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários no Município de Olinda, do PAC – Encostas e do PAC - Drenagem dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 147 | 19/08/2022 | Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Observância Ao Disposto Na Lei 9.504/97 E Resolução Tse N.º 23.610/2019 E Suas Alterações, Que Estabelecem As Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Municipais A Serem Observadas No Período Eleitoral, Bem Como As Medidas A Serem Adotadas Em Caso De Descumprimento Deste Decreto E Dá Outras Providências | Baixar |
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| Lei | 6242 | 15/07/2022 | Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 30 de agosto de 2018. | Baixar |
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| Decreto | 140 | 19/08/2022 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.208,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Baixar |
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| Decreto | 142 | 17/08/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 56.383,78 Em Favor Da Secretaria De Segurança Cidadã, Da Secretaria De Comunicação E Da Secretaria De Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 110 | 17/08/2022 | Abre Ao Orçamento Da Seguridade Social Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 798.449,36 Em Favor Do Fundo Municipal De Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto | 141 | 17/08/2022 | EMENTA: Altera o Decreto nº 131/2019 e nº 156/2019, o qual institui a Unidade Executora Local para gerenciamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, no âmbito do Projeto Prioritário de Investimento – (PPI) – Intervenção em Favelas, do Projeto de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários no Município de Olinda, do PAC – Encostas e do PAC - Drenagem dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 135 | 11/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.451,00 em favor da Secretaria de Governo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 129 | 08/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 253.208,00 em favor da Secretaria de Educação | Baixar |
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| Decreto | 124 | 08/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 957.482,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 128 | 08/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 816.877,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 130 | 08/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 | Baixar |
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| Decreto | 116 | 08/08/2022 | Autoriza a contratação de profissionais, por necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de execução de atividades na Secretaria de Educação | Baixar |
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| Decreto | 136 | 03/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00 em favor da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 118 | 03/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.657,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 126 | 03/08/2022 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 137 | 17/08/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.341.000,00 Em Favor Da Secretaria De Patrimônio, Cultura E Turismo, Da Secretaria De Comunicação E Da Secretaria De Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 71 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a necessidade de realização de seleção simplificada para contratação de pessoal para a execução do programa criança feliz no município de Olinda e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 259 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.158.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Lei | 6248/2022 | 01/09/2022 | Fica instituído, no âmbito do Município de Olinda, o “Dia de Luta e Resistência dos Povos Indígenas” – incluindo no calendário municipal no dia 9 de abril de cada ano | Baixar |
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| Lei | 6253/2022 | 26/09/2022 | "Institui a Superintendência da Administração Tributária do Município de Olinda, cria Funções Especiais de Natureza Fazendária, altera a Lei Municipal n° 6.048/2018, cria Funções Gratificadas específicas para Servidores Efetivos na Controladoria Geral do Município e no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Olinda – OLINPREV, e dá providências. | Baixar |
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| Decreto | 175 | 22/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.855,00 em favor da Secretaria de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 160 | 22/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 804.751,00 em favor da Secretaria de Educação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 174 | 22/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 149 | 21/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.944.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 178 | 21/09/2022 | Autoriza o pagamento dos servidores integrantes do Grupo Especial de Trabalho – GET que executou as atividades relacionadas ao Enfrentamento ao Trabalho Infantil e o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes | Baixar |
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| Decreto | 165 | 20/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.823.020,00 em favor da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Lei | 6251/2022 | 19/09/2022 | Fica instituído, no calendário oficial do Município de Olinda “ i à i â i igi ” anualmente, no dia 21 de fevereiro. O dia do combate à intolerância religiosa. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 137 | 17/08/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.341.000,00 Em Favor Da Secretaria De Patrimônio, Cultura E Turismo, Da Secretaria De Comunicação E Da Secretaria De Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 159 | 16/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.098.216,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Decreto | 133 | 16/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de 56.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo. | Baixar |
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| Decreto | 166 | 16/09/2022 | Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao presente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 40.958,37 (quarenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), em favor da Secretaria de Esportes e Juventude, para atender despesas de investimentos | Baixar |
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| Decreto | 150 | 13/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de 1.006.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 154 | 13/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.055.398,00 em favor da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 161 | 13/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.202.456,23 em favor da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 148 | 13/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$193.807,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo. | Baixar |
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| Decreto | 167 | 13/09/2022 | EMENTA: Decreta Luto Oficial no Município de Olinda, em razão do falecimento do Ex-Prefeito da edilidade, JOSÉ ARNALDO AMARAL, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO OLINDA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Prefeito do Município de Olinda, JOSÉ ARNALDO AMARAL, ocorrido na data de 11 de setembro de 2022, nesta cidade | Baixar |
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| Decreto | 145 | 12/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 653.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Município de Olinda, Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, Secretaria de Governo e da Secretaria de Comunicação. | Baixar |
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| Decreto | 158 | 06/09/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 740.000,00 Em Favor Da Secretaria De Obras. O Prefeito Do Município De Olinda | Baixar |
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| Decreto | 138 | 05/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.459,34 em favor do Fundo Municipal da Educação e do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Decreto | 152 | 05/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.527.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Assistência Social | Baixar |
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| Decreto | 153 | 05/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.146,72 em favor da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 156 | 01/09/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 157 | 01/09/2022 | EMENTA: Autoriza a Secretaria de saúde a efetivar contratações temporárias para atuarem no município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6250/2022 | 01/09/2022 | Esta Lei altera a Lei Municipal nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021, para ajustar o seu Anexo I | Baixar |
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| Lei | 6249/2022 | 01/09/2022 | Fica instituído o Dia do Menino Miguel, em homenagem a Miguel Otávio Santana da Silva, a ser realizado no dia 02 de junho de cada ano, fazendo parte do calendário oficial do Município de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 125 | 03/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.145,00 em favor da Secretaria de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana | Baixar |
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| Lei | 6252/2022 | 26/09/2022 | "Esta Lei altera dispositivos da Lei n° 4.978, de 27 de dezembro de 1994, da Lei n° 5.583, de 19 de dezembro de 2007, da Lei n° 5.977, de 30 de junho de 2016 e da Lei n° 6.063, de 18 de dezembro de 2018, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Quadro de Pessoal Técnico Fazendário, e dá outras providências. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 126 | 28/07/2022 | Abre crédito adicional especial | Baixar |
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| Decreto | 108 | 27/07/2022 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.385.458,33 em favor da câmara municipal de olinda | Baixar |
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| Decreto | 68 | 22/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.700,000,00 em favor da Secretaria de Governo e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 98 | 22/06/2022 | Altera o parágrafo primeiro do artigo 5º do Decreto nº 149 de 21 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto 106 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, bem como a utilização do cartão de crédito consignado dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Olinda e dá outras providências | Baixar |
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| Decreto | 97 | 22/06/2022 | Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos da Atenção Primária, relacionado ao atendimento nas Unidades de Saúde da Família, no âmbito municipal. | Baixar |
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| Lei | 6239 | 22/06/2022 | Fica criado o Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO | Baixar |
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| Lei | 6238 | 22/06/2022 | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de Saúde de todos os bairros do Município de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 95 | 20/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.725,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de Mobilidade Urbana | Baixar |
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| Lei | 6240 | 20/06/2022 | Altera a Lei Municipal n° 6.235, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à minimização das perdas financeiras de famílias desabrigadas em razão das fortíssimas chuvas ocorridas nos dias 25, 27 e 28 de maio de 2022, que se socorreram nos abrigos oficiais instalados pela Prefeitura de Olinda”, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 94 | 16/06/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 23 de junho de 2022 (quinta-feira), para os servidores lotados nos órgãos públicos integrantes da Administração Municipal, e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6237 | 16/06/2022 | Institui, no calendário junino do Município de Olinda, o Encontro Anual de Sanfoneiros de Olinda, na forma que indica. | Baixar |
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| Decreto | 63 | 27/04/2022 | EMENTA: CONVOCA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
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| Decreto | 26 | 10/03/2022 | EMENTA: autoriza a Secretaria de Saúde a efetivar contratações temporárias para atuarem no município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 27 | 10/03/2022 | EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 14/2022 e dispõe sobre as regras de convivência em razão da situação atual da pandemia causada pelo coronavírus (COVID19) e pela epidemia decorrente do vírus da Influenza A (H3N2). | Baixar |
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| Lei | 6241 | 27/06/2022 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem contratados temporariamente por excepcional interesse público, que exercem funções idênticas àquelas atribuídas aos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem ocupantes de cargos efetivos no Município, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 23 | 03/03/2022 | Regulamenta a execução dos recursos provenientes da Lei Municipal nº 6.210, de 22 de fevereiro de 2022. | Baixar |
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| Decreto | 21 | 24/02/2022 | EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de serviços públicos e as atividades administrativas imprescindíveis à tutela de bens jurídicos de nível constitucional, como a saúde, a preservação do meio ambiente, a mobilidade urbana e a preservação do patrimônio histórico, dentre outros no período compreendido entre às 00:00 horas do dia 25 de fevereiro e 12:00 horas do dia 02 de março, com vistas ao cumprimento dos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, datado de 21/02/2022, do Decreto Estadual n° 51.749, de 29/10/2021 e demais atos normativos, editados em decorrência da pandemia da COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 20 | 21/02/2022 | EMENTA: Amplia medidas restritivas, bem como estabelece ações educativas e preventivas por parte das Secretarias envolvidas com a manutenção dos protocolos sanitários no período de carnaval. | Baixar |
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| Lei | 6210 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à minimização das perdas financeiras dos agentes do setor cultural, dos catadores de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo avanço da pandemia da Covid-19 (variante ômicron) e pela epidemia da influenza H3N2, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 14 | 03/02/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a vedação temporária e excepcional de realização de apresentações de música ao vivo, e de utilização de som mecânico e de som eletrônico, nos estabelecimentos comerciais (em especial nos bares e restaurantes), nas ruas e nas áreas externas de residências, localizados no Sítio Histórico do Município de Olinda, aos sábados e domingos, a fim de evitar aglomeração de pessoas, e, por via de consequência, reduzir o contágio da população e dos turistas, pela COVID-19 e pelo vírus da Influenza A (H3N2). | Baixar |
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| Decreto | 13 | 03/02/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de vistoria de veículos de transporte escolar, referente ao primeiro semestre do exercício de 2022. | Baixar |
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| Decreto | 7 | 14/01/2022 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 054/2020 que trata sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 259 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.158.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 66 | 09/05/2022 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 5 | 05/05/2022 | Concede a Medalha de Mérito Aloísio Magalhães a Sra. BIANKA CAVALCANTI DE CARVALHO. | Baixar |
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| Lei | 6227 | 04/05/2022 | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Olinda que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6228 | 04/05/2022 | Denomina de REJANE DE ALMEIDA SILVA o atual Posto de Saúde USF COHAB 7º RO, localizado na Rua Manoel Clementino Marques, s/n°, CEP: 53.330-170, Vila da COHAB, 7° RO, Olinda-PE. | Baixar |
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| Lei | 6232 | 03/05/2022 | Estrutura os cargos e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Olinda (OLINPREV), criado na forma da Lei Municipal n. 6.188/2021). | Baixar |
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| Decreto | 22 | 24/02/2022 | EMENTA: Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Decreto 021/2022, para fixar novo marco temporal final para validade da norma, mantendo-se inalterado os demais dispositivos. | Baixar |
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| Decreto | 88 | 27/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.429.376,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 1 | 28/06/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 99 | 28/06/2022 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial | Baixar |
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| Decreto | 109 | 27/07/2022 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.659.770,00 em favor da secretaria de desenvolvimento social e direitos humanos | Baixar |
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| Decreto | 93 | 27/07/2022 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000 | Baixar |
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| Decreto | 132 | 27/07/2022 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00 em favor da secretaria de obras | Baixar |
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| Decreto | 131 | 27/07/2022 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 em favor da secretaria de obras. | Baixar |
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| Decreto | 127 | 27/07/2022 | Abre ao orçamento da seguridade social do município de olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.214,67 em favor do fundo municipal de saúde | Baixar |
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| Lei | 6243 | 21/07/2022 | Define o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 011/2022 | 21/07/2022 | Concede a Medalha Aloísio Magalhães ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA | Baixar |
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| Decreto | 120/2022 | 20/07/2022 | Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 121/2022 | 20/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.920,00 em favor da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano. | Baixar |
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| Decreto | 112/2022 | 20/07/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.300,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 111/2022 | 20/07/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 389.120,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 102/2022 | 20/07/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.444.992,50 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social | Baixar |
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| Decreto | 115/2022 | 20/07/2022 | Autoriza a contratação de profissionais para composição de Equipe Multiprofissional formada por Psicólogos, Assistentes Sociais e Técnicos Intérpretes de LIBRAS para atuarem na Secretaria de Educação e nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Olinda, e dá outras providências | Baixar |
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| Decreto | 119/2022 | 20/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 482.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração | Baixar |
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| Decreto | 117/2022 | 20/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 em favor da Secretaria de Educação. | Baixar |
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| Decreto | 114/2022 | 20/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Secretaria de Educação | Baixar |
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| Decreto | 113/2022 | 20/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.332.200,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 010/2022 | 20/07/2022 | Concede a Medalha Aloísio Magalhães a Srta. DÉBORA BRITO DE AZEVEDO SANTOS | Baixar |
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| Decreto | 101 | 15/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.950,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 107 | 15/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$932.068,81 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 100 | 15/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.773.774,00 em favor do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 9 | 11/07/2022 | "Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr.HORÁCIO JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA. | Baixar |
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| Decreto | 72 | 08/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.705,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 105 | 08/07/2022 | EMENTA: Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Gestão Urbana a realizar contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades no atendimento e assistência à população do Município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 87 | 08/07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$17.500,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 106 | 07/07/2022 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Olinda – CMPCO | Baixar |
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| Decreto | 92 | 30/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 501.424,41 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 89 | 27/07/2022 | Abre ao orçamento da seguridade social do município de olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de r$ 362.300,00 em favor do fundo municipal de assistência social | Baixar |
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| Lei | 21 | 03/05/2022 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 21/2022 Acrescenta o art. 101-A à Lei Orgânica do Município de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 162 | 28/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 251 | 16/12/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.697,83 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 250 | 14/12/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.685.841,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 261 | 08/12/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 261/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 09 de dezembro de 2022. | Baixar |
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| Decreto | 229 | 28/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.740.462,73 em favor da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 164 | 28/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.624,00 em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo | Baixar |
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| Decreto | 224 | 01/12/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.050.416,84 em favor da Secretaria de Governo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 223 | 01/12/2022 | Abre Crédito Adicional Especial | Baixar |
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| Decreto | 221 | 01/12/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.400,00 em favor da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 219 | 01/12/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.335.518,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 231 | 01/12/2022 | Institui e regulamenta o CONCURSO CULTURAL I 0 , com o tema -C I DE DAR A I HA CIDADE?, e d outras providências | Baixar |
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| Decreto | 232 | 01/12/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.697,83 em favor do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Decreto | 228 | 01/12/2022 | Abre Crédito Adicional Especial | Baixar |
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| Decreto | 248 | 16/12/2022 | Abre Crédito Adicional Especial | Baixar |
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| Lei | 6265 | 24/11/2022 | Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Exercício de Atividade de Fiscalização – GEAF, paga aos servidores ocupantes do cargo público efetivo de Agente de Trânsito e Transporte, nas situações fixadas em lei, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 211 | 22/11/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.901,68 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 204 | 22/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.155,00 em favor da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Segurança Cidadã e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Lei | 6264 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialista, dias e horários de atendimento e números de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública do Município de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 212 | 18/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.870,91 em favor da Secretaria de Obras, da Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de Mobilidade Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 226 | 18/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial | Baixar |
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| Lei | 6263 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profisional com qualificação na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – nas agências bancárias do Município de Olinda. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 20 | 18/11/2022 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. RUBENS RAMOS ARANTES | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 19 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. JOSÉ ROBERTO LIMA MIRANDA | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 18 | Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Sr. FRANCISMAR MENDES PONTES | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 17 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. EUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO | Baixar |
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| Decreto | 210 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.959.000,00 em favor do Fundo Previdenciário Financeiro, Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Educação de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 200 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$2.940.986,17 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 238 | 22/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022 | Baixar |
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| Decreto | 243 | 16/12/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 598.000,00 em favor da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 235 | 16/12/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.439,99 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo de Transportes e Trânsito | Baixar |
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| Decreto | 230 | 16/12/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 328.000,00 em favor da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 10 | 09/01/2023 | Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos da Atenção Primária, relacionado ao atendimento nas Unidades de Saúde da Família, no âmbito municipal. | Baixar |
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| Decreto | 9 | 09/01/2023 | Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos que atuam na Rede de Urgência e Emergência, no âmbito municipal. | Baixar |
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| Decreto | 12 | 09/01/2023 | Estabelece o período carnavalesco de 2023, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 252 | 24/01/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.844.462,04 em favor da Secretaria de Patrimônio Cultura e Turismo, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 246 | 20/01/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.868,422,66 em favor da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Educação de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 245 | 17/01/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.327.174,00 em favor da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 244 | 17/01/2023 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.212,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Transportes e Trânsito | Baixar |
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| Lei | 6275 | 16/01/2023 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Baixar |
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| Decreto | 237 | 11/01/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.435,00 em favor da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 218 | 11/01/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 822.163,71 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 280 | 30/12/2022 | Dispõe sobre atribuições e competências das secretarias executivas de Manutenção Urbana e de Serviços Públicos, órgãos da Secretaria de Gestão Urbana, e dá outras providências | Baixar |
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| Decreto | 279 | 30/12/2022 | EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os grupos de trabalho – GT‘s destinados à execução das atividades relacionadas ao exercício do poder de polícia durante o período de réveillon 2022/2023 | Baixar |
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| Lei | 6271 | 29/12/2022 | Institui o Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa de Olinda. | Baixar |
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| Lei | 6270 | 29/12/2022 | Institui a Semana Municipal de Conscientização dasdoenças da Tireóide no âmbito do Município deOlinda | Baixar |
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| Decreto | 203 | 28/12/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 426.000,00 em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Lei | 6274 | 28/12/2022 | Atualiza o Plano Plurianual 2022/2025 do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências | Baixar |
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| Lei | 6272 | 28/12/2022 | Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Pontos de Cultura no âmbito do Município de Olinda-PE. | Baixar |
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| Lei | 6273 | 28/12/2022 | Autoriza o Executivo a delegar por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Olinda e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6275 | 28/12/2022 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. | Baixar |
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| Decreto | 249 | 27/12/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 913.722,98 em favor do Fundo Previdenciário Financeiro. | Baixar |
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| Decreto | 273 | 26/12/2022 | GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 273/2022 EMENTA: Constitui Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de elaborar os Demonstrativos Contábeis e encaminhar a Prestação de Contas do Exercício de 2022 aos órgãos competentes, bem como, promover as ações necessárias à abertura do Exercício Financeiro de 2023. | Baixar |
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| Lei | 6266 | 23/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 6.195, de 14 de dezembrode 2021. | Baixar |
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| Decreto | 269 | 21/12/2022 | EMENTA: Autoriza a realização de concurso público para provimento dos cargos do quadro permanente do pessoal do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 268 | 20/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB | Baixar |
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| Decreto | 180 | 20/12/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 22 | 19/12/2022 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. CÉSAR LINDEMBERG SERAFIM | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 21 | 19/12/2022 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. MARCOS AURÉLIO VIDAL AMARAL | Baixar |
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| Decreto | 205 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.557,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 177 | 27/09/2022 | Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao presente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 82.900,00 (oitenta e dois mil e novecentos reais) em favor da Secretaria de Esportes e Juventude, para atender despesas de custeios | Baixar |
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| Decreto | 217 | Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 185/2022, datado de 23/09/2022, e sua respectiva publicação, exteriorizada no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE) do dia 13/10/2022. | Baixar |
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| Lei | 6048 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6259 | 20/10/2022 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos servidores efetivos e contratados por excepcional interesse público, dos cargos e funções de condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Rede de Urgência e Emergência de Saúde Municipal, e dá outras providências” | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 16 | 20/10/2022 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. FÁBIO ALMIR DE ARAÚJO | Baixar |
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| Lei | 6257 | 19/10/2022 | Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado “Olinda que Acolhe”, com a finalidade de beneficiar as crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio | Baixar |
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| Decreto | 185 | 13/10/2022 | Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 139 | 13/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.100,00 em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo | Baixar |
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| Decreto | 144 | 13/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.573.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio | Baixar |
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| Decreto | 184 | 13/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.466,37 em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo | Baixar |
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| Decreto | 174 | 13/10/2022 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 169 | 13/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 758.760,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Lei - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 6253 | 11/10/2022 | Institui a Superintendência da Administração Tributária do Município de Olinda, cria Funções Especiais de Natureza Fazendária , altera a Lei Municipal n° 6.048/2018, cria Funções Gratificadas específicas para Servidores Efetivos na Controladoria Geral do Município e no Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Olinda – OLINPREV, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 15 | 11/10/2022 | Concede o Diploma de Mérito Empresarial Olindense a Padaria Esmeralda. | Baixar |
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| Lei | 6256 | 07/10/2022 | Institui a Ação Permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar (Escola Legal) e define diretrizes para a sua implementação pelo Município de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 187 | 20/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.082,47 em favor do Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Baixar |
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| Lei | 6255 | 07/10/2022 | Dispõe sobre a presença de Bombeiros Civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande pública no âmbito do Município de Olinda e dá outras providências | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 14 | 06/10/2022 | Concede o -Troféu Cultural Luiz Gonzaga, o Rei do Baião? a QUADRILHA RAIO DE SOL | Baixar |
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| Decreto | 186 | 05/10/2022 | Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os Grupos Especiais de Trabalho – GET"s, para execução das atividades relacionadas ao exercício do poder de polícia e à assistência social, no período compreendido entre as prévias extraoficiais e o dia 30/12/2022. | Baixar |
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| Decreto | 181 | 05/10/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a criação, a competencia, a composição e o funcionamento do Comit Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua de Olinda- CIPPRUA/OLINDA. | Baixar |
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| Decreto | 176 | 30/09/2022 | Autoriza a contratação de profissionais, por necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de execução de atividades na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH, por meio seleção simplificada autorizada pelo Decreto nº 071/2022. | Baixar |
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| Decreto | 175 | 30/09/2022 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.855,00 em favor da Secretaria de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 134 | 30/09/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.000,00 em favor do Fundo Previdenciário Financeiro. | Baixar |
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| Decreto | 163 | 30/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.181.820,56 em favor da Câmara Municipal de Olinda. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Lei | 6254/2022 | 29/09/2022 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei Em, 28 de setembro de 2022. | Baixar |
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| Decreto | 155 | 28/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.446.344,72 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 170 | 28/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 63.718,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Decreto | 183 | 28/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.602.000,00 em favor da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 182 | 28/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 995.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Câmara de Vereadores de Olinda | 06/10/2022 | Emenda A Lei Orgânica Municipal Nº 21/2022 (Republicada Por Incorreção) | Baixar |
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| Decreto | 188 | 20/10/2022 | Abre Crédito Adicional Especial | Baixar |
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| Decreto | 189 | 20/10/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 em favor do Fundo Previdenciário Financeiro | Baixar |
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| Decreto | 195 | 20/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.074.083,47 em favor da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 209 | 08/11/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 285.830,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social | Baixar |
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| Decreto | 215 | 08/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 974.528,85 em favor da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 216 | 08/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 220 | 08/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 em favor do Fundo de Desenvolvimento Municipal | Baixar |
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| Lei | 6262 | 08/11/2022 | Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante. | Baixar |
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| Lei | 6261 | 08/11/2022 | Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas em Olinda | Baixar |
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| Decreto | 168 | 03/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 640.317,12 em favor da Câmara Municipal de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 208 | 03/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.700,00 em favor do Fundo de Desenvolvimento Municipal | Baixar |
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| Decreto | 214 | 03/11/2022 | Abre Crédito Adicional Especial | Baixar |
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| Decreto | 168 | 03/11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 640.317,12 em favor da Câmara Municipal de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 194 | 31/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.249.893,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 193 | 31/10/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.431,14 em favor do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 207 | 31/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.600,00 em favor da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 206 | 31/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 331.000,00 em favor da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 202 | 31/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.636.632,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 192 | 31/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 839.000,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 213 | 28/10/2022 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda), para os servidores lotados nos órgãos públicos integrantes da Administração Municipal, e dá outras providências | Baixar |
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| Lei | 6260 | 27/10/2022 | Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos servidores efetivos e contratados por excepcional interesse público, dos cargos e funções de odontólogo, cirurgião dentista, cirurgião dentista/buco-maxilo, endodontista, Técnico em Saúde Bucal – TSB, Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, Cirugião Dentista de Pessoas com Necessidades Especiais e periodontista da Rede de Atenção Básica de Saúde e da Rede de Atenção Especializada de Saúde, do Município de Olinda, e dá outras providências | Baixar |
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| Decreto | 173 | 26/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.364.791,82 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Transportes e Trânsito. | Baixar |
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| Decreto | 201 | 26/10/2022 | Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 191 | 26/10/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.694.912,50 em favor do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Decreto | 190 | 20/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.205.090,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação, Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 179 | 20/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.016.496,00 em favor da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Lei | 6258 | 20/10/2022 | Dispõe sobre a criação de novo órgão orçamentário e nova unidade orçamentária, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2022 | Baixar |
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| Decreto | 199 | 20/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.000,00 em favor da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 198 | 20/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 196 | 20/10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 819.312,62 em favor do Fundo de Desenvolvimento Municipal | Baixar |
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| Lei | 6144 | Dispõe sobre a estrutura da Administração Direta do Município de Olinda, altera a Lei Municipal nº 6.048/2018, e dá outras providências | Baixar |
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| Lei | 6230 | 03/05/2022 | Dispõe sobre a estrutura da Adminstração Direta do Município De Olinda, altera a Lei Municipal N° 6.048/2018, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 60 | 20/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de 2.044.820,24 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 58 | 20/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.420.900,00 em favor da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 71 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a necessidade de realização de seleção simplificada para contratação de pessoal para a execução do programa criança feliz no município de Olinda e dá outras providências. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Lei | 6242 | 15/07/2022 | Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 30 de agosto de 2018. | Baixar |
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| Decreto | 105 | 04/07/2022 | EMENTA: Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Gestão Urbana a realizar contratação temporária de profissionais para suprir as necessidades no atendimento e assistência à população do Município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| LEI COMPLEMENTAR | 060/2022 | 04/07/2022 | Altera as disposições transitórias da Lei Complementar nº 54/2020, de 30 de dezembro de 2020 (Plano Diretor de Olinda) e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 91 | 01/07/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.002.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 104 | 30/06/2022 | Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos que atuam na Rede de Urgência e Emergência, no âmbito municipal | Baixar |
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| Lei | 6197 | 16/12/2021 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Olinda para o exercício financeiro de 2022. | Baixar |
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| Decreto | 151 | 29/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.825,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Lei | 6246 | 29/08/2022 | Proibição de práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e identidade de gênero | Baixar |
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| Lei | 6247 | 29/08/2022 | Institui no Município de Olinda o Serviço de ”Acolhimento em Família Acolhedora | Baixar |
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| Decreto | 146 | 26/08/2022 | Regulamenta O Processo Para Provimento Das Funções De Diretor(A) E Vice-Diretor(A) Das Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Olinda E Dá Outras Providências | Baixar |
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| Decreto | 143 | 25/08/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.003.125,00 Em Favor Da Secretaria De Gestão De Pessoas E Administração, Da Secretaria De Obras E Da Secretaria De Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 259 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.158.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto - Republicado por Incorreção | 141 | 30/08/2022 | Altera o Decreto nº 131/2019 e nº 156/2019, o qual institui a Unidade Executora Local para gerenciamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, no âmbito do Projeto Prioritário de Investimento – (PPI) – Intervenção em Favelas, do Projeto de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários no Município de Olinda, do PAC – Encostas e do PAC - Drenagem dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 140 | 19/08/2022 | ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.208,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Baixar |
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| Decreto | 137 | 17/08/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.341.000,00 Em Favor Da Secretaria De Patrimônio, Cultura E Turismo, Da Secretaria De Comunicação E Da Secretaria De Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 142 | 17/08/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 56.383,78 Em Favor Da Secretaria De Segurança Cidadã, Da Secretaria De Comunicação E Da Secretaria De Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 110 | 17/08/2022 | Abre Ao Orçamento Da Seguridade Social Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 798.449,36 Em Favor Do Fundo Municipal De Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto | 141 | 17/08/2022 | EMENTA: Altera o Decreto nº 131/2019 e nº 156/2019, o qual institui a Unidade Executora Local para gerenciamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, no âmbito do Projeto Prioritário de Investimento – (PPI) – Intervenção em Favelas, do Projeto de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários no Município de Olinda, do PAC – Encostas e do PAC - Drenagem dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 135 | 11/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.451,00 em favor da Secretaria de Governo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 129 | 08/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 253.208,00 em favor da Secretaria de Educação | Baixar |
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| Decreto | 124 | 08/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 957.482,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 128 | 08/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 816.877,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 130 | 08/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 | Baixar |
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| Decreto | 116 | 08/08/2022 | Autoriza a contratação de profissionais, por necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de execução de atividades na Secretaria de Educação | Baixar |
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| Decreto | 136 | 03/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00 em favor da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 147 | 19/08/2022 | Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Observância Ao Disposto Na Lei 9.504/97 E Resolução Tse N.º 23.610/2019 E Suas Alterações, Que Estabelecem As Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Municipais A Serem Observadas No Período Eleitoral, Bem Como As Medidas A Serem Adotadas Em Caso De Descumprimento Deste Decreto E Dá Outras Providências | Baixar |
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| Lei | 6248/2022 | 01/09/2022 | Fica instituído, no âmbito do Município de Olinda, o “Dia de Luta e Resistência dos Povos Indígenas” – incluindo no calendário municipal no dia 9 de abril de cada ano | Baixar |
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| Lei | 6249/2022 | 01/09/2022 | Fica instituído o Dia do Menino Miguel, em homenagem a Miguel Otávio Santana da Silva, a ser realizado no dia 02 de junho de cada ano, fazendo parte do calendário oficial do Município de Olinda | Baixar |
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| Lei | 6250/2022 | 01/09/2022 | Esta Lei altera a Lei Municipal nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021, para ajustar o seu Anexo I | Baixar |
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| Lei | 6144 | 26/02/2021 | Dispõe sobre a estrutura da administração direta do município de olinda, altera a lei municipal nº 6.048/2018, e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6198 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a estrutura da administração direta do município de olinda, altera a lei municipal nº 6.048/2018, para criar a secretaria municipal de esportes e juventude, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 70 | 16/05/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.900,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 69 | 16/05/2022 | Altera o Decreto nº 005 de 12 de janeiro de 2021, que regulamenta o procedimento de cessão de servidores no Município de Olinda e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 80 | 14/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.189.040,88 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto | 62 | 26/04/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.899.216,01 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 51 | 08/04/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.802.493,38 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 63 | 27/04/2022 | EMENTA: CONVOCA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
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| Decreto | 80 | 14/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.189.040,88 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto | 62 | 26/04/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.899.216,01 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 51 | 08/04/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.802.493,38 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 137 | 17/08/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.341.000,00 Em Favor Da Secretaria De Patrimônio, Cultura E Turismo, Da Secretaria De Comunicação E Da Secretaria De Gestão Urbana | Baixar |
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| Decreto | 159 | 16/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.098.216,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Decreto | 133 | 16/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de 56.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo. | Baixar |
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| Decreto | 166 | 16/09/2022 | Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao presente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 40.958,37 (quarenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), em favor da Secretaria de Esportes e Juventude, para atender despesas de investimentos | Baixar |
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| Decreto | 150 | 13/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de 1.006.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 154 | 13/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.055.398,00 em favor da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 161 | 13/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.202.456,23 em favor da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 148 | 13/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$193.807,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo. | Baixar |
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| Decreto | 167 | 13/09/2022 | EMENTA: Decreta Luto Oficial no Município de Olinda, em razão do falecimento do Ex-Prefeito da edilidade, JOSÉ ARNALDO AMARAL, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO OLINDA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Prefeito do Município de Olinda, JOSÉ ARNALDO AMARAL, ocorrido na data de 11 de setembro de 2022, nesta cidade | Baixar |
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| Decreto | 145 | 12/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 653.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Município de Olinda, Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, Secretaria de Governo e da Secretaria de Comunicação. | Baixar |
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| Decreto | 158 | 06/09/2022 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 740.000,00 Em Favor Da Secretaria De Obras. O Prefeito Do Município De Olinda | Baixar |
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| Decreto | 138 | 05/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 882.459,34 em favor do Fundo Municipal da Educação e do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Decreto | 152 | 05/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.527.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Assistência Social | Baixar |
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| Decreto | 153 | 05/09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.146,72 em favor da Secretaria de Obras | Baixar |
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| Decreto | 156 | 01/09/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 157 | 01/09/2022 | EMENTA: Autoriza a Secretaria de saúde a efetivar contratações temporárias para atuarem no município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 118 | 03/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.657,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Lei | 6048 | 30/05/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.900,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 126 | 03/08/2022 | REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 265 | 29/12/2020 | Estabelece restrições na faixa de areia da praia e no calçadão da orla marítima do Município de Olinda, durante o período de réveillon 2020/2021, com o objetivo de evitar aglomerações e de reduzir a disseminação da COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 92 | 02/06/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 746.050,28, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 91 | 26/05/2020 | Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de atividades de controle urbano, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19. | Baixar |
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| Decreto | 85 | 21/05/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 623.500,00, em favor do Fundo Municipal da Assistência Social para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 84 | 20/05/2020 | Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel tipo terreno contíguo ao cemitério público de Águas Compridas, para ampliação de cemitério público, a fim de evitar um colapso no sistema funerário municipal. | Baixar |
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| Decreto | 83 | 19/05/2020 | Dispõe sobre utilização do saldo dos recursos oriundos da desvinculação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a que se refere o art. 149-A, da Constituição Federal, nas ações de enfrentamento da emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme disposto na Recomendação Conjunta TCE/MPCO n° 5, de 6 de maio de 2020. | Baixar |
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| Decreto | 81 | 18/05/2020 | Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de atividades de segurança cidadã, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19. | Baixar |
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| Decreto | 80 | 11/05/2020 | Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho, para execução de atividades dos profissionais de Saúde, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19. | Baixar |
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| Decreto | 79 | 08/05/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 73 | 07/05/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 734.136,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 72 | 07/05/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.453.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 67 | 29/04/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.595.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 66 | 29/04/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.112.225,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 97 | 09/06/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.508.864,04 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 60 | 16/04/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.645.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 58 | 16/04/2020 | Institui o Plano Especial de Contingenciamento de Gastos (PECG / COVID-19), relativo ao exercício 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para adequação à realidade imposta pela pandemia do novo Coronavírus. | Baixar |
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| Decreto | 55 | 14/04/2020 | Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à situação de calamidade pública pública causada pelo novo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 54 | 14/04/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 49 | 03/04/2020 | Inclui a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos - SDSCDH nas condições de emergencialidade de que trata o Decreto Municipal nº 30/2020, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 40 | 26/03/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Olinda, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novocoronavírus). | Baixar |
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| Decreto | 35 | 25/03/2020 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Olinda, o “Serviço Voluntário contra a COVID-19”, para atuação na áreas de Saúde e Assistência Social no enfrentamento à pandemia do corona vírus e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 33 | 23/03/2020 | Estabelece novas medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 32 | 18/03/2020 | Altera o Decreto Municipal n° 30, de 16 de março de 2020, estabelece novas medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 30 | 16/03/2020 | Cria o “Comitê Olinda em Ação”, estabelece medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6133 | 08/06/2020 | Altera a Lei Municipal n.º 5.505/2006, ampliando de forma excepcional o prazo de vida útil dos veículos de táxis municipais, em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 246 | 29/11/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 248 | 29/11/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 59 | 16/04/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.783.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 101 | 10/06/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 469.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 103 | 12/06/2020 | Estabelece proibições de atividades potencialmente agravantes da pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus). | Baixar |
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| Decreto | 106 | 19/06/2020 | Define a abertura gradual das praias e dos templos religiosos no Município de Olinda e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 259 | 04/12/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 47.929,57 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 252 | 04/12/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$100.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 251 | 04/12/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$5.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 238 | 26/11/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 466.620,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 232 | 20/11/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 228 | 09/11/2020 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 70.000,00 em favor da Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. | Baixar |
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| Decreto | 203 | 15/10/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$50.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 201 | 15/10/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$3.175.121,90 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 199 | 09/10/2020 | Dispõe sobre o funcionamento dos segmentos de CINEMAS, TEATROS e CIRCOS e COMÉRCIO VARISTA ESSENCIAL E NÃO ESSENCIAL durante a pandemia da COVD-19, no Município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 190 | 28/09/2020 | Dispõe sobre a reabertura e recomendações para o segmento de CINEMAS, TEATROS e CIRCOS durante a pandemia da COVD-19, no Município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 179 | 16/09/2020 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.509.000,00 em favor da Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. | Baixar |
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| Decreto | 174 | 11/09/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$332.828,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate dapandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 170 | 04/09/2020 | Altera o decreto n.º 127/2020 que autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 168 | 03/09/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 40.000,00 em favor do Fundo Municipal da Assistência Social para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 167 | 03/09/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 150.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 166 | 03/09/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 157 | 20/08/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 126.569,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 156 | 20/08/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 3.129.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 141 | 04/08/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.800.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 134 | 28/07/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 129 | 23/07/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 128 | 20/07/2020 | Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho, para execução de atividades dos profissionais de Saúde lotados no Centro de Referência de Casos Leves da COVID- 19 e na Rede de Urgência e Emergência, relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19 no âmbito municipal. | Baixar |
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| Decreto | 127 | 17/07/2020 | Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas, revoga o Decreto Municipal n° 124/2020, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 125 | 16/07/2020 | Determina, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura do atendimento ao público nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 124 | 16/07/2020 | Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 120 | 14/07/2020 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 7.052.556,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 107 | 19/06/2020 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 5.684.523,96 em favor da Secretaria da Fazenda e da Administração, para recolhimento do PASEP, e do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19. | Baixar |
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| Decreto | 125 | 03/08/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.145,00 em favor da Secretaria de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana | Baixar |
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| Decreto | 75 | 19/05/2022 | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 149 de 21 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto 106 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento, bem como a utilização do cartão de crédito consignado dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Olinda e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 76 | 23/05/2022 | EMENTA: Fixa, na forma do disposto no Art. 21 da Lei Municipal 6.048/2018, atribuições a serem executadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 64 | 30/05/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.575,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 02/2022 | 17/03/2022 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS. | Baixar |
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| Lei | 6219 | 17/03/2022 | Institui a Semana Municipal di Motociclismo no Município de Olinda e dá outras providências; | Baixar |
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| Decreto | 37 | 16/03/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.492.215,00 em favor da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 33 | 16/03/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 759.909,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 36 | 16/03/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.224.897,55 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 34 | 16/03/2022 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 35 | 16/03/2022 | EMENTA: Institui e regulamenta O concurso TRANSITANDO COM SEGURANÇA EM OLINDA, com o tema “JUNTOS SALVAMOS VIDAS!”, e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6214 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Olinda, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada, no atendimento à mulher e da Polícia Militar. | Baixar |
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| Lei | 6215 | 15/03/2022 | Autoriza a criação do Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no âmbito do Município de Olinda. | Baixar |
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| Lei | 6216 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a vedação à nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher no âmbito do Município de Olinda. | Baixar |
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| Lei | 58 | 15/03/2022 | Renumera os parágrafos do Art. 10 da Lei Complementar nº 044/2013, alterada pela Lei Complementar nº 052/2017 e altera o percentual da Gratificação de Jornada Especial de Trabalho – JET. | Baixar |
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| Decreto | 31 | 11/03/2022 | EMENTA: Constitui Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de elaborar os Demonstrativos Contábeis e encaminhar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 aos órgãos competentes, bem como, promover as ações necessárias à abertura do Exercício Financeiro de 2022. | Baixar |
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| Lei | 6217 | 22/03/2022 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Olinda e da outras providências | Baixar |
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| Decreto | 28 | 10/03/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.378.813,90 em favor da Secretaria de Gestão Obras e da Secretaria de Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 29 | 10/03/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Fundo Municipal de Cultura. | Baixar |
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| Lei | 6211 | 08/03/2022 | Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio e da internet no Município de Olinda. | Baixar |
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| Lei | 6212 | 08/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Especial à Mulher em Situação de Violência, em toda a rede de Prestação de Serviço de Saúde Públicos e Privados do Município de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 24 | 04/03/2022 | EMENTA: Regulamenta o disposto no art. inc. VI, do § 3°, da Lei Municipal n° 6.048, de 24 de maio de 2018, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Olinda, e dá outras providências”. | Baixar |
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| Decreto Republicado por Incorreção | 24 | 04/03/2022 | EMENTA: Regulamenta o disposto no inc. VI, do § 3°, do art. 6°, da Lei Municipal n° 6.048, de 24 de maio de 2018, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Olinda, e dá outras providências”. | Baixar |
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| Decreto | 23 | 03/03/2022 | Regulamenta a execução dos recursos provenientes da Lei Municipal nº 6.210, de 22 de fevereiro de 2022. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 1 | 03/03/2022 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA. | Baixar |
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| Decreto | 26 | 01/03/2022 | EMENTA: autoriza a Secretaria de Saúde a efetivar contratações temporárias para atuarem no município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 22 | 24/02/2022 | EMENTA: Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Decreto 021/2022, para fixar novo marco temporal final para validade da norma, mantendo-se inalterado os demais dispositivos. | Baixar |
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| Decreto | 21 | 24/02/2022 | EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de serviços públicos e as atividades administrativas imprescindíveis à tutela de bens jurídicos de nível constitucional, como a saúde, a preservação do meio ambiente, a mobilidade urbana e a preservação do patrimônio histórico, dentre outros no período compreendido entre às 00:00 horas do dia 25 de fevereiro e 12:00 horas do dia 02 de março, com vistas ao cumprimento dos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, datado de 21/02/2022, do Decreto Estadual n° 51.749, de 29/10/2021 e demais atos normativos, editados em decorrência da pandemia da COVID-19. | Baixar |
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| Lei | 6213 | 22/02/2022 | Institui o “Dia do Bombeiro Civil no Município de Olinda e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 18 | 21/02/2022 | EMENTA: Regulamenta as normas relativas aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Olinda, para dispor sobre o uso de Arma de Fogo do patrimônio do Município de Olinda bem como institui procedimentos operacionais e dá outras providências. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 27 | 10/03/2022 | EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 14/2022 e dispõe sobre as regras de convivência em razão da situação atual da pandemia causada pelo coronavírus (COVID19) e pela epidemia decorrente do vírus da Influenza A (H3N2). | Baixar |
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| Lei | 6218 | 22/03/2022 | Altera dispositivos e o anexo único da Lei Municipal nº 6070, de 08 de março de 2019. | Baixar |
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| Lei | 6226 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários Municipais. | Baixar |
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| Decreto | 38 | 28/03/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.445,68 em favor da Secretaria de Educação. | Baixar |
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| Decreto | 59 | 20/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 539.246,74 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda | Baixar |
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| Decreto | 57/2022 | 20/04/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Olinda (CONSEA/OLINDA) e revoga os Decretos Municipais nº 106/2003, que trata da composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Olinda e o nº 171/2008, que alterou o art. 3º do Decreto supracitado. | Baixar |
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| Decreto | 56/2022 | 20/04/2022 | EMENTA: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/OLINDA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Olinda. | Baixar |
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| Lei | 6221 | 20/04/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, regidos pela Lei nº 5.615/2008, bem como dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão e dá outras providências, em atenção ao disposto no art. 37, X da CF. | Baixar |
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| Lei | 6222 | 20/04/2022 | Introduz o Parágrafo Único no art. 5º da Lei Municipal 4.978/94, fixando a participação de todo e qualquer agente público que exerça as atribuições perante órgão de julgamento fiscal. | Baixar |
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| Lei | 59 | 20/04/2022 | Altera a Lei Complementar 048/2016 e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6231 | 19/04/2022 | Institui sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbitodo município de Olinda. | Baixar |
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| Lei | 6225 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão do Santuário Mãe Rainha como ponto turístico oficial do Município de Olinda e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6229 | 12/04/2022 | Cria a Ouvidoria-Geral do Município e reorganiza a Controladoria-Geral do Município, tornando-as órgãos permanentes na estrutura da Administração Pública Municipal. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 04/2022 | 12/04/2022 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 03/2022 | 12/04/2022 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA. | Baixar |
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| Lei | 6220 | 12/04/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores do quadro efetivo do poder executivo | Baixar |
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| Lei | 6223 | 12/04/2022 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Olinda. | Baixar |
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| Lei | 6224 | 12/04/2022 | Institui a Semana Municipal do Líder Comunitário no âmbito do Município de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 54 | 12/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira), para os servidores lotados nos órgãos públicos integrantes da | Baixar |
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| Decreto | 52/2022 | 08/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 446.188,56 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 53/2022 | 08/04/2022 | Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 50 | 08/04/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.618.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto | 46/2022 | 04/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.651.783,46 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 45 | 04/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.748.617,93 em favor da Secretaria de Governo, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 47 | 04/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.759.789,87 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo de Transportes e Trânsito. | Baixar |
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| Decreto | 43 | 04/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 612.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 44 | 04/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.990,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 42 | 04/04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.120,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 41 | 31/03/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 40 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Bartolomeu Aroucha | Baixar |
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| Decreto | 39 | 29/03/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.705,28 em favor do Fundo Municipal de Saúde | Baixar |
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| Decreto | 20 | 21/02/2022 | EMENTA: Amplia medidas restritivas, bem como estabelece ações educativas e preventivas por parte das Secretarias envolvidas com a manutenção dos protocolos sanitários no período de carnaval. | Baixar |
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| Decreto | 19 | 18/02/2022 | Institui o procedimento e classifica as atividades de baixo risco para fins de dispensa da exigência da Licença de Funcionamento, para as atividades econômicas instaladas no município de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6209 | 17/02/2022 | Dispõe sobre alterações à Lei Municipal n° 5.575/2007, que estipula a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Olinda, institui adicional de periculosidade em favor desses agentes públicos, e dá outras providências. | Baixar |
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| Lei | 6210 | 17/02/2022 | Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à minimização das perdas financeiras dos agentes do setor cultural, dos catadores de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo avanço da pandemia da Covid-19 (variante ômicron) e pela epidemia da influenza H3N2, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 267 | 14/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 343.000,00 em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo | Baixar |
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| Decreto | 262 | 03/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.315.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 261 | 03/12/2021 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.285,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 256 | 30/11/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 261 | 30/11/2021 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.285,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 257 | 30/11/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.542.358,78 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 258 | 30/11/2021 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.138.002,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 247 | 29/11/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 457.500,00 em favor da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Mobilidade Urbana. | Baixar |
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| Lei | 6236 | 16/06/2022 | Institui o “Dia da Liberdade Religiosa” no calendário oficial do Município de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 79 | 15/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.322.191,67 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Gestão Urbana | Baixar |
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| Lei | 6235 | 15/06/2022 | Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à minimização das perdas financeiras de famílias desabrigadas em razão das fortíssimas chuvas ocorridas nos dias 25, 27 e 28 de maio de 2022, que se socorreram nos abrigos oficiais instalados pela Prefeitura de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 80 | 14/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.189.040,88 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto | 86 | 14/06/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.644,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 85 | 14/06/2022 | Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 8 | 01/06/2022 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 6.149 de2021, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 78 | 09/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.061,92 em favor da Secretaria da Fazenda. | Baixar |
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| DECRETO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 67 | 09/06/2022 | Baixar |
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| Lei | 6234 | 09/06/2022 | Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde devido aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS ´s) contratados temporariamente por excepcional interesse público e dá outras providências | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 8 | 09/06/2022 | Concede a Medalha de Mérito Aloísio Magalhães ao Sr. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO. | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 7 | 09/06/2022 | Concede o Título de Cidadã de Olinda a Sra. INÊS DE MOURA TENÓRIO | Baixar |
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| Decreto Legislativo | 6 | 09/06/2022 | "Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. | Baixar |
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| Decreto | 74 | 03/06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.069,36 em favor da Secretaria de Educação. | Baixar |
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| Decreto - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO | 83 | 01/06/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Lei | 6233 | 01/06/2022 | Altera a Lei nº 6.155, de 02 de junho de 2021, que concede isenção, remissão e anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao do Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 84 | 30/05/2022 | EMENTA: Decreta situação de emergência no Município de Olinda, em razão das fortes chuvas decorrente de Chuvas Intensas (CODAR 1.3.2.1.4). | Baixar |
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| Decreto | 67 | 30/05/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.832.467,92 em favor da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 65 | 30/05/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Leis e Decretos | |||||
| Decreto | 266 | 14/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 281.000,00em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 11 | 09/01/2023 | Autoriza a Secretaria de Saúde a efetivarcontratações temporárias, por excepcional interessepúblico, para o exercício de funções essenciais, noMunicípio de Olinda, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 265 | 14/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.713.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 271 | 22/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.506.005,91 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 17 | 03/02/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.190.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 16 | 03/02/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 845.158,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 15 | 03/02/2022 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 14 | 03/02/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a vedação temporária e excepcional de realização de apresentações de música ao vivo, e de utilização de som mecânico e de som eletrônico, nos estabelecimentos comerciais (em especial nos bares e restaurantes), nas ruas e nas áreas externas de residências, localizados no Sítio Histórico do Município de Olinda, aos sábados e domingos, a fim de evitar aglomeração de pessoas, e, por via de consequência, reduzir o contágio da população e dos turistas, pela COVID-19 e pelo vírus da Influenza A (H3N2). | Baixar |
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| Decreto | 13 | 03/02/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de vistoria de veículos de transporte escolar, referente ao primeiro semestre do exercício de 2022. | Baixar |
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| Decreto | 11 | 20/01/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.565.225,54 em favor do Fundo Previdenciário Financeiro, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. | Baixar |
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| Decreto | 12 | 20/01/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 897.632,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 10 | 20/01/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de 5.177.000,00 em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Obras. | Baixar |
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| Decreto | 9 | 20/01/2022 | Regulamenta a política de parcerias com empresas privadas para a concessão de descontos e/ou de benefícios aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, sem desconto em folha de pagamento e sem ônus para a Administração, na aquisição de produtos ou na prestação de serviços, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 8 | 19/01/2022 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 6.149 de2021, e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 7 | 14/01/2022 | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 054/2020 que trata sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 6 | 04/01/2022 | EMENTA: Declara como utilidade pública, para fins de desapropriação, para construção de Caixa D’água e área de lazer em terreno localizado no Loteamento Jardim Boa Vista, Planta 756, Quadra N, Lotes 01,03, 04, 05, 07, e 08, a fim de beneficiar os munícipes. | Baixar |
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| Decreto | 5 | 03/01/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 4 | 03/01/2022 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial | Baixar |
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| Decreto | 2 | 03/01/2022 | EMENTA: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Baixar |
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| Decreto | 3 | 03/01/2022 | Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual do Município de Olinda para o exercício financeiro de 2022. | Baixar |
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| Decreto | 284 | 29/12/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 286 | 29/12/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 285 | 29/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.071,18 em favor da Câmara Municipal de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 282 | 29/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.231.116,93 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 283 | 29/12/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 279 | 28/12/2021 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.581.946,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. | Baixar |
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| Decreto | 278 | 28/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.767.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 277 | 28/12/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 241 | 25/12/2021 | EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial. | Baixar |
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| Decreto | 272 | 22/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.474.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda. | Baixar |
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| Decreto | 270 | 22/12/2021 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.101,00 em favor da Procuradoria Geral do Município de Olinda, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Mobilidade Urbana. | Baixar |
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| Decreto | 15 | 14/12/2021 | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. MURILO MÚCIO BEZERRA ROCHA WANDERLEY. | Baixar |
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| Decreto | 13 | 09/01/2023 | Institui, no âmbito do poder ExecutivoMunicipal, Grupo Especial de Trabalho - GET, paraexecução de plantão dos profissionais médicospediatras de urgência e emergência. | Baixar |
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