+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------+
|Tipo       |Númer |Data    |Ementa                                                                          |Arquiv |
|           |o     |        |                                                                                |o      |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |25/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |241   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      EMENTA: Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de|<a href=|
|Decreto    |105   |04/07/2 | Gestão Urbana a realizar contratação temporária de profissionais para suprir as|<br>Baix|
|           |      |022     | necessidades no atendimento e assistência à população do Município de Olinda, e|<br><img|
|           |      |        |                                                         dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|LEI        |060/2 |04/07/2 |     Altera as disposições transitórias da Lei Complementar nº 54/2020, de 30 de|<a href=|
|COMPLEMENT |022   |022     |            dezembro de 2020 (Plano Diretor de Olinda) e dá outras providências.|<br>Baix|
|AR         |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/07/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |91    |022     | exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.002.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/06/2 |    Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos que atuam na Rede de|<a href=|
|Decreto    |104   |022     |                                      Urgência e Emergência, no âmbito municipal|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/12/2 |       Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Olinda para o exercício|<a href=|
|Lei        |6197  |021     |                                                             financeiro de 2022.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |151   |29/08/2 |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.825,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |   de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão|<br><img|
|           |      |        |                                                                          Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/08/2 |          Proibição de práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e|<a href=|
|Lei        |6246  |022     |                                                            identidade de gênero|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/08/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6247  |022     | Institui no Município de Olinda o Serviço de ”Acolhimento em Família Acolhedora|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/08/2 |              Regulamenta O Processo Para Provimento Das Funções De Diretor(A) E|<a href=|
|Decreto    |146   |022     |  Vice-Diretor(A) Das Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Olinda E Dá Outras|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                    Providências|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |143   |25/08/2 |           Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.003.125,00 Em Favor Da|<br>Baix|
|           |      |022     |    Secretaria De Gestão De Pessoas E Administração, Da Secretaria De Obras E Da|<br><img|
|           |      |        |                                                    Secretaria De Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Altera o Decreto nº 131/2019 e nº 156/2019, o qual institui a Unidade Executora|<a href=|
|Decreto -  |      |        |     Local para gerenciamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, no|<br>Baix|
|Republicad |141   |30/08/2 | âmbito do Projeto Prioritário de Investimento – (PPI) – Intervenção em Favelas,|<br><img|
|o por      |      |022     |          do Projeto de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos|        |
|Incorreção |      |        |      Precários no Município de Olinda, do PAC – Encostas e do PAC - Drenagem dá|        |
|           |      |        |                                                            outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |     Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Observância Ao Disposto Na Lei 9.504/97 E|<a href=|
|           |      |19/08/2 |    Resolução Tse N.º 23.610/2019 E Suas Alterações, Que Estabelecem As Condutas|<br>Baix|
|Decreto    |147   |022     |           Vedadas Aos Agentes Públicos Municipais A Serem Observadas No Período|<br><img|
|           |      |        | Eleitoral, Bem Como As Medidas A Serem Adotadas Em Caso De Descumprimento Deste|        |
|           |      |        |                                                Decreto E Dá Outras Providências|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |15/07/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6242  |022     |                       Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 30 de agosto de 2018.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA,|<a href=|
|Decreto    |140   |19/08/2 |     RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$|<br>Baix|
|           |      |022     |         416.208,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA E DO FUNDO|<br><img|
|           |      |        |                                                              MUNICIPAL DE SAÚDE|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |142   |17/08/2 |   Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 56.383,78 Em Favor Da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |     De Segurança Cidadã, Da Secretaria De Comunicação E Da Secretaria De Gestão|<br><img|
|           |      |        |                                                                          Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |17/08/2 |      Abre Ao Orçamento Da Seguridade Social Do Município De Olinda, Relativo Ao|<a href=|
|Decreto    |110   |022     |   Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 798.449,36 Em|<br>Baix|
|           |      |        |                                 Favor Do Fundo Municipal De Assistência Social.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   EMENTA: Altera o Decreto nº 131/2019 e nº 156/2019, o qual institui a Unidade|<a href=|
|           |      |        |           Executora Local para gerenciamento do PAC – Programa de Aceleração do|<br>Baix|
|Decreto    |141   |17/08/2 |         Crescimento, no âmbito do Projeto Prioritário de Investimento – (PPI) –|<br><img|
|           |      |022     |   Intervenção em Favelas, do Projeto de Urbanização, Regularização e Integração|        |
|           |      |        | de Assentamentos Precários no Município de Olinda, do PAC – Encostas e do PAC -|        |
|           |      |        |                                                Drenagem dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |135   |11/08/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.451,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |           de Governo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da|<br><img|
|           |      |        |                                                    Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |129   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 253.208,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                     de Educação|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |124   |08/08/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |   957.482,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Preservação dos|<br><img|
|           |      |        |                                                     Sítios Históricos de Olinda|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |128   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 816.877,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                de Gestão Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |130   |022     |                       crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/08/2 |          Autoriza a contratação de profissionais, por necessidade temporária de|<a href=|
|Decreto    |116   |022     |           excepcional interesse público, para fins de execução de atividades na|<br>Baix|
|           |      |        |                                                          Secretaria de Educação|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |136   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                        de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |118   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.657,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                               de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/08/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |126   |022     |             REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |137   |17/08/2 |           Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.341.000,00 Em Favor Da|<br>Baix|
|           |      |022     |  Secretaria De Patrimônio, Cultura E Turismo, Da Secretaria De Comunicação E Da|<br><img|
|           |      |        |                                                     Secretaria De Gestão Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto -  |      |        |           Dispõe sobre a necessidade de realização de seleção simplificada para|<a href=|
|REPUBLICAD |71    |16/05/2 |   contratação de pessoal para a execução do programa criança feliz no município|<br>Baix|
|O POR      |      |022     |                                             de Olinda e dá outras providências.|<br><img|
|INCORREÇÃO |      |        |                                                                                |        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |259   |        |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.158.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |6248/ |01/09/2 | Fica instituído, no âmbito do Município de Olinda, o “Dia de Luta e Resistência|<a href=|
|Lei        |2022  |022     |   dos Povos Indígenas” – incluindo no calendário municipal no dia 9 de abril de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                        cada ano|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |                                                                                |<a href=|
|0          |      |        |                                                                                |<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |        "Institui a Superintendência da Administração Tributária do Município de|<a href=|
|           |6253/ |26/09/2 |   Olinda, cria Funções Especiais de Natureza Fazendária, altera a Lei Municipal|<br>Baix|
|Lei        |2022  |022     |   n° 6.048/2018, cria Funções Gratificadas específicas para Servidores Efetivos|<br><img|
|           |      |        |    na Controladoria Geral do Município e no Instituto de Previdência Social dos|        |
|           |      |        |       Servidores Públicos do Município de Olinda – OLINPREV, e dá providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |175   |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.855,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                  de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |160   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 804.751,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |           de Educação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |174   |022     |        crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |        |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.944.000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |21/09/2 |   Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Governo, da|<br><img|
|Decreto    |149   |022     |       Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e|        |
|           |      |        |                Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de|        |
|           |      |        |      Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão|        |
|           |      |        |                                                                         Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |21/09/2 | Autoriza o pagamento dos servidores integrantes do Grupo Especial de Trabalho –|<a href=|
|Decreto    |178   |022     |        GET que executou as atividades relacionadas ao Enfrentamento ao Trabalho|<br>Baix|
|           |      |        |               Infantil e o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |165   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.823.020,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                  Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |6251/ |19/09/2 | Fica instituído, no calendário oficial do Município de Olinda “ i à i â i igi ”|<a href=|
|Lei        |2022  |022     | anualmente, no dia 21 de fevereiro.  O dia do combate à intolerância religiosa.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |        | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |137   |17/08/2 |           Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.341.000,00 Em Favor Da|<br>Baix|
|           |      |022     |  Secretaria De Patrimônio, Cultura E Turismo, Da Secretaria De Comunicação E Da|<br><img|
|           |      |        |                                                     Secretaria De Gestão Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |159   |16/09/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |       2.098.216,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                                                              Municipal de Saúde|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |133   |16/09/2 |   crédito adicional suplementar no valor de 56.000,00 em favor da Secretaria de|<br>Baix|
|           |      |022     |      Gestão de Pessoas e Administração e da Secretaria de Patrimônio, Cultura e|<br><img|
|           |      |        |                                                                        Turismo.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |    Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao presente|<a href=|
|Decreto    |166   |16/09/2 |   exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 40.958,37 (quarenta mil,|<br>Baix|
|           |      |022     |      novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), em favor da|<br><img|
|           |      |        |      Secretaria de Esportes e Juventude, para atender despesas de investimentos|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |13/09/2 |   crédito adicional suplementar no valor de 1.006.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|Decreto    |150   |022     |    de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e|<br><img|
|           |      |        |   Turismo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria|        |
|           |      |        |                                                                       de Obras.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |154   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.055.398,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                           Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |161   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.202.456,23 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            Secretaria de Obras.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |148   |13/09/2 |        relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de|<br>Baix|
|           |      |022     |            R$193.807,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de|<br><img|
|           |      |        |                                                  Patrimônio, Cultura e Turismo.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | EMENTA: Decreta Luto Oficial no Município de Olinda, em razão do falecimento do|<a href=|
|           |      |        |      Ex-Prefeito da edilidade, JOSÉ ARNALDO AMARAL, e dá outras providências. O|<br>Baix|
|Decreto    |167   |13/09/2 |        PREFEITO DO MUNICÍPIO OLINDA, no uso das atribuições legais que lhes são|<br><img|
|           |      |022     |      conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO o|        |
|           |      |        |         falecimento do Ex-Prefeito do Município de Olinda, JOSÉ ARNALDO AMARAL,|        |
|           |      |        |                        ocorrido na data de 11 de setembro de 2022, nesta cidade|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |145   |12/09/2 |             crédito adicional suplementar no valor de R$ 653.000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |022     |    Procuradoria Geral do Município de Olinda, Secretaria de Gestão de Pessoas e|<br><img|
|           |      |        |            Administração, Secretaria de Governo e da Secretaria de Comunicação.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |06/09/2 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |158   |022     |  Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 740.000,00 Em Favor Da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                     De Obras. O Prefeito Do Município De Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |138   |05/09/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |      882.459,34 em favor do Fundo Municipal da Educação e do Fundo Municipal de|<br><img|
|           |      |        |                                                                           Saúde|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |152   |05/09/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |        1.527.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                   Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Assistência Social|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |05/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |153   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.146,72 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                             Secretaria de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/09/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |156   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/09/2 | EMENTA: Autoriza a Secretaria de saúde a efetivar contratações temporárias para|<a href=|
|Decreto    |157   |022     |                       atuarem no município de Olinda, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |6250/ |01/09/2 |       Esta Lei altera a Lei Municipal nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021, para|<a href=|
|Lei        |2022  |022     |                                                           ajustar o seu Anexo I|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |6249/ |01/09/2 | Fica instituído o Dia do Menino Miguel, em homenagem a Miguel Otávio Santana da|<a href=|
|Lei        |2022  |022     |         Silva, a ser realizado no dia 02 de junho de cada ano, fazendo parte do|<br>Baix|
|           |      |        |                                       calendário oficial do Município de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |125   |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.145,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                   de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |    "Esta Lei altera dispositivos da Lei n° 4.978, de 27 de dezembro de 1994, da|<a href=|
|           |6252/ |26/09/2 |     Lei n° 5.583, de 19 de dezembro de 2007, da Lei n° 5.977, de 30 de junho de|<br>Baix|
|Lei        |2022  |022     |  2016 e da Lei n° 6.063, de 18 de dezembro de 2018, dispõe sobre o reajuste dos|<br><img|
|           |      |        |   vencimentos básicos dos servidores do Quadro de Pessoal Técnico Fazendário, e|        |
|           |      |        |                                                         dá outras providências.|        |
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

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|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |28/07/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |126   |022     |                                                 Abre crédito adicional especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/07/2 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |108   |022     |    crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.385.458,33 em favor da câmara|<br>Baix|
|           |      |        |                                                             municipal de olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/06/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |68    |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.700,000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                          Secretaria de Governo e da Secretaria de Gestão Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Altera o parágrafo primeiro do artigo 5º do Decreto nº 149 de 21 de novembro de|<a href=|
|           |      |        |     2017, alterado pelo Decreto 106 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre as|<br>Baix|
|Decreto    |98    |22/06/2 |  consignações em folha de pagamento, bem como a utilização do cartão de crédito|<br><img|
|           |      |022     |           consignado dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da|        |
|           |      |        |         administração direta e indireta, autárquica e fundacional da Prefeitura|        |
|           |      |        |                                    Municipal de Olinda e dá outras providências|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/06/2 |    Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos da Atenção Primária,|<a href=|
|Decreto    |97    |022     |          relacionado ao atendimento nas Unidades de Saúde da Família, no âmbito|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                      municipal.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/06/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6239  |022     |                   Fica criado o Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/06/2 |   Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de|<a href=|
|Lei        |6238  |022     |                                Saúde de todos os bairros do Município de Olinda|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/06/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |95    |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.725,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                           de Gestão Urbana e da Secretaria de Mobilidade Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |    Altera a Lei Municipal n° 6.235, de 13 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a|<a href=|
|           |      |20/06/2 | ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à minimização das|<br>Baix|
|Lei        |6240  |022     |     perdas financeiras de famílias desabrigadas em razão das fortíssimas chuvas|<br><img|
|           |      |        |   ocorridas nos dias 25, 27 e 28 de maio de 2022, que se socorreram nos abrigos|        |
|           |      |        |       oficiais instalados pela Prefeitura de Olinda”, e dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/06/2 |     Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 23 de junho de 2022 (quinta-feira),|<a href=|
|Decreto    |94    |022     |     para os servidores lotados nos órgãos públicos integrantes da Administração|<br>Baix|
|           |      |        |                                            Municipal, e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/06/2 |      Institui, no calendário junino do Município de Olinda, o Encontro Anual de|<a href=|
|Lei        |6237  |022     |                                     Sanfoneiros de Olinda, na forma que indica.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |27/04/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |63    |022     |  EMENTA: CONVOCA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |10/03/2 | EMENTA: autoriza a Secretaria de Saúde a efetivar contratações temporárias para|<a href=|
|Decreto    |26    |022     |                       atuarem no município de Olinda, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |10/03/2 |       EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 14/2022 e dispõe sobre as regras de|<a href=|
|Decreto    |27    |022     |     convivência em razão da situação atual da pandemia causada pelo coronavírus|<br>Baix|
|           |      |        |            (COVID19) e pela epidemia decorrente do vírus da Influenza A (H3N2).|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |        Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos Enfermeiros e|<a href=|
|           |      |27/06/2 |    Técnicos em Enfermagem contratados temporariamente por excepcional interesse|<br>Baix|
|Lei        |6241  |022     |     público, que exercem funções idênticas àquelas atribuídas aos Enfermeiros e|<br><img|
|           |      |        |   Técnicos em Enfermagem ocupantes de cargos efetivos no Município, e dá outras|        |
|           |      |        |                                                                   providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/03/2 |  Regulamenta a execução dos recursos provenientes da Lei Municipal nº 6.210, de|<a href=|
|Decreto    |23    |022     |                                                        22 de fevereiro de 2022.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |        |     EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de|<a href=|
|           |      |        |    Trabalho, para execução de serviços públicos e as atividades administrativas|<br>Baix|
|           |      |        |      imprescindíveis à tutela de bens jurídicos de nível constitucional, como a|<br><img|
|           |      |24/02/2 |   saúde, a preservação do meio ambiente, a mobilidade urbana e a preservação do|        |
|Decreto    |21    |022     |      patrimônio histórico, dentre outros no período compreendido entre às 00:00|        |
|           |      |        |    horas do dia 25 de fevereiro e 12:00 horas do dia 02 de março, com vistas ao|        |
|           |      |        |  cumprimento dos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, datado de 21/02/2022,|        |
|           |      |        | do Decreto Estadual n° 51.749, de 29/10/2021 e demais atos normativos, editados|        |
|           |      |        |                                         em decorrência da pandemia da COVID-19.|        |
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|           |      |21/02/2 |      EMENTA: Amplia medidas restritivas, bem como estabelece ações educativas e|<a href=|
|Decreto    |20    |022     |           preventivas por parte das Secretarias envolvidas com a manutenção dos|<br>Baix|
|           |      |        |                                   protocolos sanitários no período de carnaval.|<br><img|
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|           |      |        |  Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à|<a href=|
|           |      |        | minimização das perdas financeiras dos agentes do setor cultural, dos catadores|<br>Baix|
|Lei        |6210  |17/02/2 |   de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes|<br><img|
|           |      |022     |      da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo|        |
|           |      |        |  avanço da pandemia da Covid-19 (variante ômicron) e pela epidemia da influenza|        |
|           |      |        |                                                 H3N2, e dá outras providências.|        |
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

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|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |        |        EMENTA: Dispõe sobre a vedação temporária e excepcional de realização de|<a href=|
|           |      |        |       apresentações de música ao vivo, e de utilização de som mecânico e de som|<br>Baix|
|           |      |03/02/2 |            eletrônico, nos estabelecimentos comerciais (em especial nos bares e|<br><img|
|Decreto    |14    |022     |     restaurantes), nas ruas e nas áreas externas de residências, localizados no|        |
|           |      |        | Sítio Histórico do Município de Olinda, aos sábados e domingos, a fim de evitar|        |
|           |      |        |       aglomeração de pessoas, e, por via de consequência, reduzir o contágio da|        |
|           |      |        |     população e dos turistas, pela COVID-19 e pelo vírus da Influenza A (H3N2).|        |
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|           |      |03/02/2 |         EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de vistoria de|<a href=|
|Decreto    |13    |022     |  veículos de transporte escolar, referente ao primeiro semestre do exercício de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                           2022.|<br><img|
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|           |      |14/01/2 |         Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 054/2020 que trata sobre medidas|<a href=|
|Decreto    |7     |022     |       emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus|<br>Baix|
|           |      |        |                                           (Covid-19), e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |259   |        |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.158.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |09/05/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |66    |022     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |05/05/2 |       Concede a Medalha de Mérito Aloísio Magalhães a Sra. BIANKA CAVALCANTI DE|<a href=|
|Decreto    |5     |022     |                                                                       CARVALHO.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |04/05/2 |         Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos|<a href=|
|Lei        |6227  |022     |  estabelecidos no Município de Olinda que revenderem combustíveis adulterados e|<br>Baix|
|           |      |        |                                                         dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |04/05/2 |     Denomina de REJANE DE ALMEIDA SILVA o atual Posto de Saúde USF COHAB 7º RO,|<a href=|
|Lei        |6228  |022     |     localizado na Rua Manoel Clementino Marques, s/n°, CEP: 53.330-170, Vila da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                        COHAB, 7° RO, Olinda-PE.|<br><img|
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|           |      |03/05/2 |   Estrutura os cargos e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social|<a href=|
|Lei        |6232  |022     |   dos Servidores Públicos do Município de Olinda (OLINPREV), criado na forma da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                   Lei Municipal n. 6.188/2021).|<br><img|
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|           |      |24/02/2 |     EMENTA: Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Decreto 021/2022, para fixar|<a href=|
|Decreto    |22    |022     |     novo marco temporal final para validade da norma, mantendo-se inalterado os|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            demais dispositivos.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/06/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |88    |022     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.429.376,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/06/2 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o exercício de 2022, e dá|<a href=|
|Decreto    |1     |022     |                                                            outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/06/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |99    |022     |                                         EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/07/2 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |109   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de r$ 1.659.770,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                         secretaria de desenvolvimento social e direitos humanos|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/07/2 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |93    |022     |                             crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/07/2 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |132   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00 em favor da secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                        de obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/07/2 | Abre ao orçamento fiscal do município de olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |131   |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 em favor da secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                       de obras.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/07/2 |      Abre ao orçamento da seguridade social do município de olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |127   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.214,67 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                               favor do fundo municipal de saúde|<br><img|
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|           |      |21/07/2 |        Define o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos|<a href=|
|Lei        |6243  |022     |                   Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|Decreto    |011/2 |21/07/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |022   |022     |            Concede a Medalha Aloísio Magalhães ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |120/2 |20/07/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |022   |022     |                                                Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |121/2 |20/07/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |022   |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.920,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |          de Comunicação e da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |112/2 |20/07/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |022   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.300,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |111/2 |20/07/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |022   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 389.120,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |102/2 |20/07/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |022   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.444.992,50|<br>Baix|
|           |      |        |                               em favor do Fundo Municipal de Assistência Social|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |               Autoriza a contratação de profissionais para composição de Equipe|<a href=|
|Decreto    |115/2 |20/07/2 |        Multiprofissional formada por Psicólogos, Assistentes Sociais e Técnicos|<br>Baix|
|           |022   |022     |  Intérpretes de LIBRAS para atuarem na Secretaria de Educação e nas Unidades de|<br><img|
|           |      |        |                    Ensino da Rede Municipal de Olinda, e dá outras providências|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |119/2 |20/07/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |022   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 482.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                            de Gestão de Pessoas e Administração|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |117/2 |20/07/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |022   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                         Secretaria de Educação.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |114/2 |20/07/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |022   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                     de Educação|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |113/2 |20/07/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |022   |022     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.332.200,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |010/2 |20/07/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |022   |022     |      Concede a Medalha Aloísio Magalhães a Srta. DÉBORA BRITO DE AZEVEDO SANTOS|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |15/07/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |101   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.950,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                de Gestão Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |15/07/2 |   crédito adicional suplementar no valor de R$932.068,81 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|Decreto    |107   |022     |   de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria|<br><img|
|           |      |        |   de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão|        |
|           |      |        |                                                                         Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |100   |15/07/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |     3.773.774,00 em favor do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal de|<br><img|
|           |      |        |                               Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |11/07/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |9     |022     |   "Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr.HORÁCIO JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA.|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/07/2 |       Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de|<a href=|
|Decreto    |72    |022     |       2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.705,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                    Secretaria de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto -  |      |        |      EMENTA: Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de|<a href=|
|REPUBLICAD |105   |08/07/2 | Gestão Urbana a realizar contratação temporária de profissionais para suprir as|<br>Baix|
|O POR      |      |022     | necessidades no atendimento e assistência à população do Município de Olinda, e|<br><img|
|INCORREÇÃO |      |        |                                                         dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/07/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |87    |022     | crédito adicional suplementar no valor de R$17.500,00 em favor da Secretaria de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                  Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |07/07/2 |      Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de|<a href=|
|Decreto    |106   |022     |                                                                  Olinda – CMPCO|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |92    |30/06/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 501.424,41 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |          de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Desenvolvimento|<br><img|
|           |      |        |              Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/07/2 |      Abre ao orçamento da seguridade social do município de olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |89    |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de r$ 362.300,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                  favor do fundo municipal de assistência social|<br><img|
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|           |      |03/05/2 |        EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 21/2022 Acrescenta o art. 101-A à Lei|<a href=|
|Lei        |21    |022     |                                                Orgânica do Município de Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |        |                                                                                |<a href=|
|0          |      |        |                                                                                |<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |162   |022     |       crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                 Municipal de Educação de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/12/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |251   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.697,83 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |14/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |250   |022     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.685.841,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/12/2 |    GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 261/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo no|<a href=|
|Decreto    |261   |022     |                                                     dia 09 de dezembro de 2022.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |229   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.740.462,73 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                             Secretaria de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |164   |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.624,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                de Patrimônio, Cultura e Turismo|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |224   |01/12/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.050.416,84 em favor da|<br>Baix|
|           |      |022     |   Secretaria de Governo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e|<br><img|
|           |      |        |                                                  da Secretaria de Gestão Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |223   |022     |                                                 Abre Crédito Adicional Especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |221   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.400,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |        de Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |01/12/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.335.518,00 em favor da|<br>Baix|
|Decreto    |219   |022     |   Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da|<br><img|
|           |      |        |     Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão|        |
|           |      |        |                                                                          Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/12/2 |  Institui e regulamenta o CONCURSO CULTURAL I 0 , com o tema -C I DE DAR A I HA|<a href=|
|Decreto    |231   |022     |                                                CIDADE?, e d outras providências|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/12/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |232   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 152.697,83 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                               favor do Fundo Municipal de Saúde|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |228   |022     |                                                 Abre Crédito Adicional Especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |248   |022     |                                                 Abre Crédito Adicional Especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |            Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Exercício de Atividade de|<a href=|
|Lei        |6265  |24/11/2 |  Fiscalização – GEAF, paga aos servidores ocupantes do cargo público efetivo de|<br>Baix|
|           |      |022     |      Agente de Trânsito e Transporte, nas situações fixadas em lei, e dá outras|<br><img|
|           |      |        |                                                                   providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/11/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |211   |022     |    exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.901,68 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |204   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.155,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        | da Fazenda, da Secretaria de Segurança Cidadã e da Secretaria de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico,|<a href=|
|Lei        |6264  |22/11/2 |   registro profissional, especialista, dias e horários de atendimento e números|<br>Baix|
|           |      |022     |         de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública do|<br><img|
|           |      |        |                                                             Município de Olinda|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |212   |18/11/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.870,91 em favor da|<br>Baix|
|           |      |022     |          Secretaria de Obras, da Secretaria de Gestão Urbana e da Secretaria de|<br><img|
|           |      |        |                                                              Mobilidade Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |18/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |226   |022     |                                                 Abre Crédito Adicional Especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |18/11/2 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profisional com qualificação|<a href=|
|Lei        |6263  |022     |   na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – nas agências bancárias do Município|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                      de Olinda.|<br><img|
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|Decreto    |      |18/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |20    |022     |               Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. RUBENS RAMOS ARANTES|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
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|Decreto    |      |        |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |19    |        |          Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. JOSÉ ROBERTO LIMA MIRANDA|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |        |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |18    |        |   Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao Sr. FRANCISMAR MENDES PONTES|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
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|Decreto    |      |        |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |17    |        |       Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. EUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |210   |        |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |        |         2.959.000,00 em favor do Fundo Previdenciário Financeiro, Secretaria de|<br><img|
|           |      |        |                             Educação e do Fundo Municipal de Educação de Olinda|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |200   |        |      crédito adicional suplementar no valor de R$2.940.986,17 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/11/2 |    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da|<a href=|
|Decreto    |238   |022     |                               participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |243   |16/12/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 598.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |           da Fazenda, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras e da|<br><img|
|           |      |        |                                                Secretaria de Mobilidade Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |235   |022     |        crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.439,99 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |            Municipal de Educação de Olinda e do Fundo de Transportes e Trânsito|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |230   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 328.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                       de Obras.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |09/01/2 |    Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos da Atenção Primária,|<a href=|
|Decreto    |10    |023     |          relacionado ao atendimento nas Unidades de Saúde da Família, no âmbito|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                      municipal.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |09/01/2 |    Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos que atuam na Rede de|<a href=|
|Decreto    |9     |023     |                                     Urgência e Emergência, no âmbito municipal.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |09/01/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |12    |023     |            Estabelece o período carnavalesco de 2023, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |24/01/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.844.462,04 em favor da|<br>Baix|
|Decreto    |252   |023     |  Secretaria de Patrimônio Cultura e Turismo, da Secretaria de Segurança Cidadã,|<br><img|
|           |      |        |  da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, da Secretaria de Obras e|        |
|           |      |        |                                                  da Secretaria de Gestão Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/01/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |246   |023     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.868,422,66 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |               Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Educação de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |17/01/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |245   |023     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.327.174,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                          Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Gestão Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |244   |17/01/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |023     |          550.212,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                         Municipal de Saúde e do Fundo de Transportes e Trânsito|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/01/2 |   Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de|<a href=|
|Lei        |6275  |023     |                                                                           2023.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |237   |11/01/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.435,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     | de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos|<br><img|
|           |      |        |                                               e da Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto -  |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|REPUBLICAD |218   |11/01/2 |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 822.163,71 em|<br>Baix|
|O POR      |      |022     |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
|INCORREÇÃO |      |        |                                                                                |        |
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

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|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |30/12/2 |           Dispõe sobre atribuições e competências das secretarias executivas de|<a href=|
|Decreto    |280   |022     |        Manutenção Urbana e de Serviços Públicos, órgãos da Secretaria de Gestão|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Urbana, e dá outras providências|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/12/2 | EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os grupos de trabalho|<a href=|
|Decreto    |279   |022     |  – GT‘s destinados à execução das atividades relacionadas ao exercício do poder|<br>Baix|
|           |      |        |                             de polícia durante o período de réveillon 2022/2023|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6271  |022     |                 Institui o Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa de Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/12/2 | Institui a Semana Municipal de Conscientização dasdoenças da Tireóide no âmbito|<a href=|
|Lei        |6270  |022     |                                                           do Município deOlinda|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |203   |28/12/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 426.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |     de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Obras e da Secretaria de|<br><img|
|           |      |        |                                                                  Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/12/2 |     Atualiza o Plano Plurianual 2022/2025 do Município para execução da parcela|<a href=|
|Lei        |6274  |022     |                                          anual de 2023 e dá outras providências|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/12/2 |      Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Pontos de Cultura no âmbito do|<a href=|
|Lei        |6272  |022     |                                                         Município de Olinda-PE.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/12/2 |         Autoriza o Executivo a delegar por meio de parceria público-privada, os|<a href=|
|Lei        |6273  |022     | serviços de iluminação pública no Município de Olinda e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/12/2 |   Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de|<a href=|
|Lei        |6275  |022     |                                                                           2023.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |27/12/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |249   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 913.722,98 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                       favor do Fundo Previdenciário Financeiro.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |    GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 273/2022 EMENTA: Constitui Grupo Especial de|<a href=|
|Decreto    |273   |26/12/2 | Trabalho, com a finalidade de elaborar os Demonstrativos Contábeis e encaminhar|<br>Baix|
|           |      |022     |    a Prestação de Contas do Exercício de 2022 aos órgãos competentes, bem como,|<br><img|
|           |      |        |       promover as ações necessárias à abertura do Exercício Financeiro de 2023.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |23/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6266  |022     |                      Altera a Lei Municipal nº 6.195, de 14 de dezembrode 2021.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |21/12/2 | EMENTA: Autoriza a realização de concurso público para provimento dos cargos do|<a href=|
|Decreto    |269   |022     |       quadro permanente do pessoal do Magistério da Rede Municipal de Ensino de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                         Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/12/2 |  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento do|<a href=|
|Decreto    |268   |022     |   Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos|<br>Baix|
|           |      |        |                                         Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/12/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |180   |022     |    exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                 favor do Fundo Municipal de Assistência Social.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |19/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |22    |022     |           Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. CÉSAR LINDEMBERG SERAFIM|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |19/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |21    |022     |        Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. MARCOS AURÉLIO VIDAL AMARAL|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |205   |        |    exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.557,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |    Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao presente|<a href=|
|Decreto    |177   |27/09/2 |  exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 82.900,00 (oitenta e dois|<br>Baix|
|           |      |022     |    mil e novecentos reais) em favor da Secretaria de Esportes e Juventude, para|<br><img|
|           |      |        |                                                    atender despesas de custeios|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 185/2022, datado de 23/09/2022, e sua|<a href=|
|Decreto    |217   |        |   respectiva publicação, exteriorizada no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE)|<br>Baix|
|           |      |        |                                                              do dia 13/10/2022.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de|<a href=|
|Lei        |6048  |        |                                               Olinda, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |        |  Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos servidores efetivos|<a href=|
|Lei        |6259  |20/10/2 |        e contratados por excepcional interesse público, dos cargos e funções de|<br>Baix|
|           |      |022     |       condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Rede de|<br><img|
|           |      |        |             Urgência e Emergência de Saúde Municipal, e dá outras providências”|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |20/10/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |16    |022     |              Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. FÁBIO ALMIR DE ARAÚJO|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |19/10/2 | Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado “Olinda que Acolhe”, com a|<a href=|
|Lei        |6257  |022     |      finalidade de beneficiar as crianças e adolescentes que perderam suas mães|<br>Baix|
|           |      |        |                                                          vítimas de feminicídio|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/10/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |185   |022     |  Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |139   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.100,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                de Patrimônio, Cultura e Turismo|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/10/2 |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |144   |022     |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |        |  3.573.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |184   |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.466,37 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                de Patrimônio, Cultura e Turismo|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/10/2 |     REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |174   |022     |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |        |                         25.000,00 em favor da Secretaria de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |169   |13/10/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 758.760,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     | de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação e da Secretaria|<br><img|
|           |      |        |                                                               de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Institui a Superintendência da Administração Tributária do Município de Olinda,|<a href=|
|Lei -      |      |        |       cria Funções Especiais de Natureza Fazendária , altera a Lei Municipal n°|<br>Baix|
|REPUBLICAD |6253  |11/10/2 |   6.048/2018, cria Funções Gratificadas específicas para Servidores Efetivos na|<br><img|
|O POR      |      |022     |       Controladoria Geral do Município e no Instituto de Previdência Social dos|        |
|INCORREÇÃO |      |        |              Servidores Públicos do Município de Olinda – OLINPREV, e dá outras|        |
|           |      |        |                                                                   providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |11/10/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |15    |022     |          Concede o Diploma de Mérito Empresarial Olindense a Padaria Esmeralda.|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |07/10/2 |  Institui a Ação Permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar (Escola|<a href=|
|Lei        |6256  |022     |    Legal) e define diretrizes para a sua implementação pelo Município de Olinda|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |187   |022     |    crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.082,47 em favor do Fundo de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                      Desenvolvimento Municipal.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |07/10/2 |   Dispõe sobre a presença de Bombeiros Civis nas edificações, áreas de risco ou|<a href=|
|Lei        |6255  |022     |          eventos de grande pública no âmbito do Município de Olinda e dá outras|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                    providências|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |06/10/2 |    Concede o -Troféu Cultural Luiz Gonzaga, o Rei do Baião? a QUADRILHA RAIO DE|<a href=|
|Legislativ |14    |022     |                                                                             SOL|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os Grupos Especiais|<a href=|
|Decreto    |186   |05/10/2 |  de Trabalho – GET"s, para execução das atividades relacionadas ao exercício do|<br>Baix|
|           |      |022     |       poder de polícia e à assistência social, no período compreendido entre as|<br><img|
|           |      |        |                                       prévias extraoficiais e o dia 30/12/2022.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |05/10/2 |   EMENTA: Dispõe sobre a criação, a competencia, a composição e o funcionamento|<a href=|
|Decreto    |181   |022     |        do Comit Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                         Olinda- CIPPRUA/OLINDA.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |          Autoriza a contratação de profissionais, por necessidade temporária de|<a href=|
|Decreto    |176   |30/09/2 |           excepcional interesse público, para fins de execução de atividades na|<br>Baix|
|           |      |022     |       Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH, por meio|<br><img|
|           |      |        |                       seleção simplificada autorizada pelo Decreto nº 071/2022.|        |
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|           |      |30/09/2 |     REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |175   |022     |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |        | 52.855,00 em favor da Secretaria de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/09/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |134   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                       favor do Fundo Previdenciário Financeiro.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |163   |022     |    crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.181.820,56 em favor da Câmara|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            Municipal de Olinda.|<br><img|
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |6254/ |29/09/2 |     Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras|<a href=|
|Lei        |2022  |022     | providências A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, E eu sanciono a presente lei|<br>Baix|
|           |      |        |                                                     Em, 28 de setembro de 2022.|<br><img|
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|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |155   |28/09/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |       2.446.344,72 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                                                             Municipal de Saúde.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |170   |28/09/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |          63.718,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                                                              Municipal de Saúde|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |183   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.602.000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            Secretaria de Obras.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |182   |022     |       crédito adicional suplementar no valor de R$ 995.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Câmara de  |      |06/10/2 |                                                                                |<a href=|
|Vereadores |      |022     |         Emenda A Lei Orgânica Municipal Nº 21/2022 (Republicada Por Incorreção)|<br>Baix|
| de Olinda |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/10/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |188   |022     |                                                 Abre Crédito Adicional Especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/10/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |189   |022     |    exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                        favor do Fundo Previdenciário Financeiro|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |195   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.074.083,47 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            Secretaria de Obras.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/11/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |209   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 285.830,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |    favor do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |215   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 974.528,85 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                de Gestão Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |216   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                             Secretaria de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |220   |022     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 em favor do Fundo de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                       Desenvolvimento Municipal|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6262  |022     |                                Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6261  |022     |                       Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas em Olinda|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |168   |022     |      crédito adicional suplementar no valor de R$ 640.317,12 em favor da Câmara|<br>Baix|
|           |      |        |                                                             Municipal de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |208   |022     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.700,00 em favor do Fundo de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                       Desenvolvimento Municipal|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |214   |022     |                                                 Abre Crédito Adicional Especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |168   |022     |      crédito adicional suplementar no valor de R$ 640.317,12 em favor da Câmara|<br>Baix|
|           |      |        |                                                             Municipal de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |31/10/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.249.893,00 em favor da|<br>Baix|
|Decreto    |194   |022     |   Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Governo, da|<br><img|
|           |      |        |     Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão|        |
|           |      |        |                                                                         Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |31/10/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |193   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 288.431,14 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                               favor do Fundo Municipal de Saúde|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |31/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |207   |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.600,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                         de Comunicação e da Secretaria de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |31/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |206   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 331.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                        de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |31/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |202   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.636.632,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                     Secretaria de Gestão Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |31/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |192   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 839.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                de Gestão Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/10/2 |   REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 14|<a href=|
|Decreto    |213   |022     |   de novembro de 2022 (segunda), para os servidores lotados nos órgãos públicos|<br>Baix|
|           |      |        |                integrantes da Administração Municipal, e dá outras providências|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade Dispõe|<a href=|
|           |      |        |       sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos servidores efetivos e|<br>Baix|
|           |      |        |          contratados por excepcional interesse público, dos cargos e funções de|<br><img|
|Lei        |6260  |27/10/2 |   odontólogo, cirurgião dentista, cirurgião dentista/buco-maxilo, endodontista,|        |
|           |      |022     |  Técnico em Saúde Bucal – TSB, Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, Cirugião Dentista|        |
|           |      |        | de Pessoas com Necessidades Especiais e periodontista da Rede de Atenção Básica|        |
|           |      |        | de Saúde e da Rede de Atenção Especializada de Saúde, do Município de Olinda, e|        |
|           |      |        |                                                          dá outras providências|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |173   |26/10/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |        4.364.791,82 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                        Municipal de Saúde e do Fundo de Transportes e Trânsito.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/10/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |201   |022     |                                                Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/10/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |191   |022     | exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.694.912,50 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                               favor do Fundo Municipal de Saúde|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |20/10/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.205.090,00 em favor da|<br>Baix|
|Decreto    |190   |022     |     Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação,|<br><img|
|           |      |        |   Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Comunicação, da|        |
|           |      |        |                           Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |179   |20/10/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.016.496,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |022     |  Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de|<br><img|
|           |      |        |            Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria de Gestão Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/10/2 |  Dispõe sobre a criação de novo órgão orçamentário e nova unidade orçamentária,|<a href=|
|Lei        |6258  |022     |   bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                         de 2022|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |199   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 334.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                        de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |198   |022     |        crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                 Municipal de Educação de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/10/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |196   |022     |    crédito adicional suplementar no valor de R$ 819.312,62 em favor do Fundo de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                       Desenvolvimento Municipal|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Dispõe sobre a estrutura da Administração Direta do Município de Olinda, altera|<a href=|
|Lei        |6144  |        |                         a Lei Municipal nº 6.048/2018, e dá outras providências|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/05/2 |  Dispõe sobre a estrutura da Adminstração Direta do Município De Olinda, altera|<a href=|
|Lei        |6230  |022     |                        a Lei Municipal N° 6.048/2018, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |60    |20/04/2 |   crédito adicional suplementar no valor de 2.044.820,24 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |          de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Meio Ambiente e|<br><img|
|           |      |        |   Planejamento Urbano, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |58    |20/04/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.420.900,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |022     |     Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão|<br><img|
|           |      |        |                                                                         Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto -  |      |        |           Dispõe sobre a necessidade de realização de seleção simplificada para|<a href=|
|REPUBLICAD |71    |16/05/2 |   contratação de pessoal para a execução do programa criança feliz no município|<br>Baix|
|O POR      |      |022     |                                             de Olinda e dá outras providências.|<br><img|
|INCORREÇÃO |      |        |                                                                                |        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |15/07/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6242  |022     |                       Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 30 de agosto de 2018.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      EMENTA: Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de|<a href=|
|Decreto    |105   |04/07/2 | Gestão Urbana a realizar contratação temporária de profissionais para suprir as|<br>Baix|
|           |      |022     | necessidades no atendimento e assistência à população do Município de Olinda, e|<br><img|
|           |      |        |                                                         dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|LEI        |060/2 |04/07/2 |     Altera as disposições transitórias da Lei Complementar nº 54/2020, de 30 de|<a href=|
|COMPLEMENT |022   |022     |            dezembro de 2020 (Plano Diretor de Olinda) e dá outras providências.|<br>Baix|
|AR         |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/07/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |91    |022     | exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.002.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/06/2 |    Institui Grupo Especial de Trabalho (GET), para médicos que atuam na Rede de|<a href=|
|Decreto    |104   |022     |                                      Urgência e Emergência, no âmbito municipal|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/12/2 |       Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Olinda para o exercício|<a href=|
|Lei        |6197  |021     |                                                             financeiro de 2022.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |151   |29/08/2 |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.825,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |   de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia e da Secretaria de Gestão|<br><img|
|           |      |        |                                                                          Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/08/2 |          Proibição de práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e|<a href=|
|Lei        |6246  |022     |                                                            identidade de gênero|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/08/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |6247  |022     | Institui no Município de Olinda o Serviço de ”Acolhimento em Família Acolhedora|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/08/2 |              Regulamenta O Processo Para Provimento Das Funções De Diretor(A) E|<a href=|
|Decreto    |146   |022     |  Vice-Diretor(A) Das Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Olinda E Dá Outras|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                    Providências|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |143   |25/08/2 |           Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.003.125,00 Em Favor Da|<br>Baix|
|           |      |022     |    Secretaria De Gestão De Pessoas E Administração, Da Secretaria De Obras E Da|<br><img|
|           |      |        |                                                    Secretaria De Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |259   |        |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.158.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Altera o Decreto nº 131/2019 e nº 156/2019, o qual institui a Unidade Executora|<a href=|
|Decreto -  |      |        |     Local para gerenciamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, no|<br>Baix|
|Republicad |141   |30/08/2 | âmbito do Projeto Prioritário de Investimento – (PPI) – Intervenção em Favelas,|<br><img|
|o por      |      |022     |          do Projeto de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos|        |
|Incorreção |      |        |      Precários no Município de Olinda, do PAC – Encostas e do PAC - Drenagem dá|        |
|           |      |        |                                                            outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLINDA,|<a href=|
|Decreto    |140   |19/08/2 |     RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$|<br>Baix|
|           |      |022     |         416.208,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA E DO FUNDO|<br><img|
|           |      |        |                                                              MUNICIPAL DE SAÚDE|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |137   |17/08/2 |           Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.341.000,00 Em Favor Da|<br>Baix|
|           |      |022     |  Secretaria De Patrimônio, Cultura E Turismo, Da Secretaria De Comunicação E Da|<br><img|
|           |      |        |                                                     Secretaria De Gestão Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |142   |17/08/2 |   Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 56.383,78 Em Favor Da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |     De Segurança Cidadã, Da Secretaria De Comunicação E Da Secretaria De Gestão|<br><img|
|           |      |        |                                                                          Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |17/08/2 |      Abre Ao Orçamento Da Seguridade Social Do Município De Olinda, Relativo Ao|<a href=|
|Decreto    |110   |022     |   Exercício De 2022, Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 798.449,36 Em|<br>Baix|
|           |      |        |                                 Favor Do Fundo Municipal De Assistência Social.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   EMENTA: Altera o Decreto nº 131/2019 e nº 156/2019, o qual institui a Unidade|<a href=|
|           |      |        |           Executora Local para gerenciamento do PAC – Programa de Aceleração do|<br>Baix|
|Decreto    |141   |17/08/2 |         Crescimento, no âmbito do Projeto Prioritário de Investimento – (PPI) –|<br><img|
|           |      |022     |   Intervenção em Favelas, do Projeto de Urbanização, Regularização e Integração|        |
|           |      |        | de Assentamentos Precários no Município de Olinda, do PAC – Encostas e do PAC -|        |
|           |      |        |                                                Drenagem dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |135   |11/08/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.451,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |           de Governo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da|<br><img|
|           |      |        |                                                    Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |129   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 253.208,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                     de Educação|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |124   |08/08/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |   957.482,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Preservação dos|<br><img|
|           |      |        |                                                     Sítios Históricos de Olinda|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

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|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |08/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |128   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 816.877,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                de Gestão Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |130   |022     |                       crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |08/08/2 |          Autoriza a contratação de profissionais, por necessidade temporária de|<a href=|
|Decreto    |116   |022     |           excepcional interesse público, para fins de execução de atividades na|<br>Baix|
|           |      |        |                                                          Secretaria de Educação|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |136   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                        de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |     Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Observância Ao Disposto Na Lei 9.504/97 E|<a href=|
|           |      |19/08/2 |    Resolução Tse N.º 23.610/2019 E Suas Alterações, Que Estabelecem As Condutas|<br>Baix|
|Decreto    |147   |022     |           Vedadas Aos Agentes Públicos Municipais A Serem Observadas No Período|<br><img|
|           |      |        | Eleitoral, Bem Como As Medidas A Serem Adotadas Em Caso De Descumprimento Deste|        |
|           |      |        |                                                Decreto E Dá Outras Providências|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |6248/ |01/09/2 | Fica instituído, no âmbito do Município de Olinda, o “Dia de Luta e Resistência|<a href=|
|Lei        |2022  |022     |   dos Povos Indígenas” – incluindo no calendário municipal no dia 9 de abril de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                        cada ano|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |6249/ |01/09/2 | Fica instituído o Dia do Menino Miguel, em homenagem a Miguel Otávio Santana da|<a href=|
|Lei        |2022  |022     |         Silva, a ser realizado no dia 02 de junho de cada ano, fazendo parte do|<br>Baix|
|           |      |        |                                       calendário oficial do Município de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |6250/ |01/09/2 |       Esta Lei altera a Lei Municipal nº 6.200, de 22 de dezembro de 2021, para|<a href=|
|Lei        |2022  |022     |                                                           ajustar o seu Anexo I|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/02/2 | Dispõe sobre a estrutura da administração direta do município de olinda, altera|<a href=|
|Lei        |6144  |021     |                        a lei municipal nº 6.048/2018, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |22/12/2 | Dispõe sobre a estrutura da administração direta do município de olinda, altera|<a href=|
|Lei        |6198  |021     |  a lei municipal nº 6.048/2018, para criar a secretaria municipal de esportes e|<br>Baix|
|           |      |        |                                            juventude, e dá outras providências.|<br><img|
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|           |      |16/05/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |70    |022     |    exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.900,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
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|           |      |16/05/2 |             Altera o Decreto nº 005 de 12 de janeiro de 2021, que regulamenta o|<a href=|
|Decreto    |69    |022     |         procedimento de cessão de servidores no Município de Olinda e dá outras|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                   providências.|<br><img|
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|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |80    |14/06/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |        2.189.040,88 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                  Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/04/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |62    |022     | exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.899.216,01 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
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|           |      |08/04/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |51    |022     | exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.802.493,38 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
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|           |      |27/04/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |63    |022     |  EMENTA: CONVOCA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |80    |14/06/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |        2.189.040,88 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                  Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/04/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |62    |022     | exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.899.216,01 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/04/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |51    |022     | exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.802.493,38 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
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|           |      |        | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |137   |17/08/2 |           Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 1.341.000,00 Em Favor Da|<br>Baix|
|           |      |022     |  Secretaria De Patrimônio, Cultura E Turismo, Da Secretaria De Comunicação E Da|<br><img|
|           |      |        |                                                     Secretaria De Gestão Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |159   |16/09/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |       2.098.216,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                                                              Municipal de Saúde|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |133   |16/09/2 |   crédito adicional suplementar no valor de 56.000,00 em favor da Secretaria de|<br>Baix|
|           |      |022     |      Gestão de Pessoas e Administração e da Secretaria de Patrimônio, Cultura e|<br><img|
|           |      |        |                                                                        Turismo.|        |
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|           |      |        |    Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao presente|<a href=|
|Decreto    |166   |16/09/2 |   exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 40.958,37 (quarenta mil,|<br>Baix|
|           |      |022     |      novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), em favor da|<br><img|
|           |      |        |      Secretaria de Esportes e Juventude, para atender despesas de investimentos|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |13/09/2 |   crédito adicional suplementar no valor de 1.006.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|Decreto    |150   |022     |    de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e|<br><img|
|           |      |        |   Turismo, da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da Secretaria|        |
|           |      |        |                                                                       de Obras.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |154   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.055.398,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                           Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |13/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |161   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.202.456,23 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            Secretaria de Obras.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |148   |13/09/2 |        relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de|<br>Baix|
|           |      |022     |            R$193.807,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de|<br><img|
|           |      |        |                                                  Patrimônio, Cultura e Turismo.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | EMENTA: Decreta Luto Oficial no Município de Olinda, em razão do falecimento do|<a href=|
|           |      |        |      Ex-Prefeito da edilidade, JOSÉ ARNALDO AMARAL, e dá outras providências. O|<br>Baix|
|Decreto    |167   |13/09/2 |        PREFEITO DO MUNICÍPIO OLINDA, no uso das atribuições legais que lhes são|<br><img|
|           |      |022     |      conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO o|        |
|           |      |        |         falecimento do Ex-Prefeito do Município de Olinda, JOSÉ ARNALDO AMARAL,|        |
|           |      |        |                        ocorrido na data de 11 de setembro de 2022, nesta cidade|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |145   |12/09/2 |             crédito adicional suplementar no valor de R$ 653.000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |022     |    Procuradoria Geral do Município de Olinda, Secretaria de Gestão de Pessoas e|<br><img|
|           |      |        |            Administração, Secretaria de Governo e da Secretaria de Comunicação.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |06/09/2 | Abre Ao Orçamento Fiscal Do Município De Olinda, Relativo Ao Exercício De 2022,|<a href=|
|Decreto    |158   |022     |  Crédito Adicional Suplementar No Valor De R$ 740.000,00 Em Favor Da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                     De Obras. O Prefeito Do Município De Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |138   |05/09/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |      882.459,34 em favor do Fundo Municipal da Educação e do Fundo Municipal de|<br><img|
|           |      |        |                                                                           Saúde|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |152   |05/09/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |        1.527.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                   Municipal de Saúde e do Fundo Municipal da Assistência Social|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |05/09/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |153   |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.146,72 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                             Secretaria de Obras|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/09/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |156   |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/09/2 | EMENTA: Autoriza a Secretaria de saúde a efetivar contratações temporárias para|<a href=|
|Decreto    |157   |022     |                       atuarem no município de Olinda, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |118   |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 307.657,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                               de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/05/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Lei        |6048  |022     |    exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.900,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/08/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |126   |022     |             REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/12/2 | Estabelece restrições na faixa de areia da praia e no calçadão da orla marítima|<a href=|
|Decreto    |265   |020     |         do Município de Olinda, durante o período de réveillon 2020/2021, com o|<br>Baix|
|           |      |        |        objetivo de evitar aglomerações e de reduzir a disseminação da COVID-19.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |92    |02/06/2 |  exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 746.050,28,|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/05/2 |   Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho,|<a href=|
|Decreto    |91    |020     |   para execução de atividades de controle urbano, relacionadas ao enfrentamento|<br>Baix|
|           |      |        |                                                      da pandemia da COVID – 19.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |85    |21/05/2 |  exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 623.500,00,|<br>Baix|
|           |      |020     |   em favor do Fundo Municipal da Assistência Social para realização de despesas|<br><img|
|           |      |        |                     destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |20/05/2 |     Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel tipo|<a href=|
|Decreto    |84    |020     |     terreno contíguo ao cemitério público de Águas Compridas, para ampliação de|<br>Baix|
|           |      |        |   cemitério público, a fim de evitar um colapso no sistema funerário municipal.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Dispõe sobre utilização do saldo dos recursos oriundos da desvinculação da|<a href=|
|           |      |19/05/2 |  Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a que se|<br>Baix|
|Decreto    |83    |020     |     refere o art. 149-A, da Constituição Federal, nas ações de enfrentamento da|<br><img|
|           |      |        |         emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme|        |
|           |      |        |          disposto na Recomendação Conjunta TCE/MPCO n° 5, de 6 de maio de 2020.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |18/05/2 |   Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho,|<a href=|
|Decreto    |81    |020     |  para execução de atividades de segurança cidadã, relacionadas ao enfrentamento|<br>Baix|
|           |      |        |                                                      da pandemia da COVID – 19.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |11/05/2 | Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho,|<a href=|
|Decreto    |80    |020     |         para execução de atividades dos profissionais de Saúde, relacionadas ao|<br>Baix|
|           |      |        |                                        enfrentamento da pandemia da COVID – 19.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |79    |08/05/2 |  exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00,|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |73    |07/05/2 |  exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 734.136,00,|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |72    |07/05/2 |              exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |020     |  1.453.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas|<br><img|
|           |      |        |                     destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |67    |29/04/2 |              exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |020     |  2.595.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas|<br><img|
|           |      |        |                     destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |66    |29/04/2 |              exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |020     |  1.112.225,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas|<br><img|
|           |      |        |                     destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |97    |09/06/2 | exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.508.864,04|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |60    |16/04/2 |              exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |020     |  1.645.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas|<br><img|
|           |      |        |                     destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/04/2 |     Institui o Plano Especial de Contingenciamento de Gastos (PECG / COVID-19),|<a href=|
|Decreto    |58    |020     |        relativo ao exercício 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para|<br>Baix|
|           |      |        |                adequação à realidade imposta pela pandemia do novo Coronavírus.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |14/04/2 |                       Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à situação de|<a href=|
|Decreto    |55    |020     | calamidade pública pública causada pelo novo coronavirus (COVID-19) e dá outras|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                   providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |14/04/2 |   Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do|<a href=|
|Decreto    |54    |020     |                          novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/04/2 |   Inclui a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos -|<a href=|
|Decreto    |49    |020     |    SDSCDH nas condições de emergencialidade de que trata o Decreto Municipal nº|<br>Baix|
|           |      |        |                                              30/2020, e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |26/03/2 |       Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Olinda, para fins de|<a href=|
|Decreto    |40    |020     |   prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novocoronavírus).|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |        |       Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Olinda, o|<a href=|
|Decreto    |35    |25/03/2 |        “Serviço Voluntário contra a COVID-19”, para atuação na áreas de Saúde e|<br>Baix|
|           |      |020     |      Assistência Social no enfrentamento à pandemia do corona vírus e dá outras|<br><img|
|           |      |        |                                                                   providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |23/03/2 | Estabelece novas medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da|<a href=|
|Decreto    |33    |020     |  emergência de saúde publica de importância nacional e internacional decorrente|<br>Baix|
|           |      |        |                       do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Altera o Decreto Municipal n° 30, de 16 de março de 2020, estabelece novas|<a href=|
|Decreto    |32    |18/03/2 |    medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de|<br>Baix|
|           |      |020     | saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus|<br><img|
|           |      |        |                                           (COVID-19), e dá outras providências.|        |
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|           |      |        |          Cria o “Comitê Olinda em Ação”, estabelece medidas urgentes, no âmbito|<a href=|
|Decreto    |30    |16/03/2 |   municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância|<br>Baix|
|           |      |020     |      nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras|<br><img|
|           |      |        |                                                                   providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/06/2 |   Altera a Lei Municipal n.º 5.505/2006, ampliando de forma excepcional o prazo|<a href=|
|Lei        |6133  |020     |          de vida útil dos veículos de táxis municipais, em razão da pandemia da|<br>Baix|
|           |      |        |                                             COVID-19, e dá outras providências.|<br><img|
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |29/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |246   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |248   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |59    |16/04/2 |              exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |020     |  2.783.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas|<br><img|
|           |      |        |                     destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |101   |10/06/2 |  exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 469.000,00,|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |12/06/2 |       Estabelece proibições de atividades potencialmente agravantes da pandemia|<a href=|
|Decreto    |103   |020     |                                       causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |19/06/2 |   Define a abertura gradual das praias e dos templos religiosos no Município de|<a href=|
|Decreto    |106   |020     |                                                Olinda e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |259   |04/12/2 | exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 47.929,57 em|<br>Baix|
|           |      |020     |     favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |252   |04/12/2 | exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$100.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |020     |    favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |251   |04/12/2 |   exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$5.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |020     |     favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |238   |26/11/2 |   exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 466.620,00|<br>Baix|
|           |      |020     | em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |232   |20/11/2 |   exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00|<br>Baix|
|           |      |020     | em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020,|<a href=|
|Decreto    |228   |09/11/2 |           crédito adicional extraordinário no valor de R$ 70.000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |020     |     Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para|<br><img|
|           |      |        |                  realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |203   |15/10/2 |  exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$50.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |020     |    favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |201   |15/10/2 |  exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$3.175.121,90|<br>Baix|
|           |      |020     | em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |09/10/2 |       Dispõe sobre o funcionamento dos segmentos de CINEMAS, TEATROS e CIRCOS e|<a href=|
|Decreto    |199   |020     |    COMÉRCIO VARISTA ESSENCIAL E NÃO ESSENCIAL durante a pandemia da COVD-19, no|<br>Baix|
|           |      |        |                                  Município de Olinda, e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/09/2 | Dispõe sobre a reabertura e recomendações para o segmento de CINEMAS, TEATROS e|<a href=|
|Decreto    |190   |020     |       CIRCOS durante a pandemia da COVD-19, no Município de Olinda, e dá outras|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                   providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020,|<a href=|
|Decreto    |179   |16/09/2 |        crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.509.000,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |020     |     Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para|<br><img|
|           |      |        |                  realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |174   |11/09/2 | exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$332.828,00 em|<br>Baix|
|           |      |020     |     favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                    combate dapandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |        Altera o decreto n.º 127/2020 que autoriza, na atual fase da pandemia de|<a href=|
|Decreto    |170   |04/09/2 |     COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e|<br>Baix|
|           |      |020     |    serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas e dá outras|<br><img|
|           |      |        |                                                                   providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |168   |03/09/2 | exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 40.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |020     |      favor do Fundo Municipal da Assistência Social para realização de despesas|<br><img|
|           |      |        |                     destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |167   |03/09/2 |   exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 150.000,00|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |166   |03/09/2 |   exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 300.000,00|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |157   |20/08/2 |   exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 126.569,00|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/08/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |156   |020     | exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 3.129.000,00|<br>Baix|
|           |      |        |                                           em favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |141   |04/08/2 | exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.800.000,00|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |134   |28/07/2 |   exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |129   |23/07/2 |   exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho,|<a href=|
|Decreto    |128   |20/07/2 |     para execução de atividades dos profissionais de Saúde lotados no Centro de|<br>Baix|
|           |      |020     |      Referência de Casos Leves da COVID- 19 e na Rede de Urgência e Emergência,|<br><img|
|           |      |        |    relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19 no âmbito municipal.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |       Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a|<a href=|
|Decreto    |127   |17/07/2 |       reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as|<br>Baix|
|           |      |020     |   exigências sanitárias indicadas, revoga o Decreto Municipal n° 124/2020, e dá|<br><img|
|           |      |        |                                                            outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/07/2 |      Determina, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a|<a href=|
|Decreto    |125   |020     |   reabertura do atendimento ao público nas repartições públicas municipais e dá|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/07/2 |       Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a|<a href=|
|Decreto    |124   |020     |       reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as|<br>Baix|
|           |      |        |                      exigências sanitárias indicadas, e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |120   |14/07/2 | exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 7.052.556,00|<br>Baix|
|           |      |020     |  em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao|<br><img|
|           |      |        |                                   combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|           |      |19/06/2 |  relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$|<br>Baix|
|Decreto    |107   |020     |         5.684.523,96 em favor da Secretaria da Fazenda e da Administração, para|<br><img|
|           |      |        |        recolhimento do PASEP, e do Fundo Municipal de Saúde, para realização de|        |
|           |      |        |            despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/08/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |125   |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.145,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                   de Obras e da Secretaria de Mobilidade Urbana|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 149 de 21 de novembro de 2017,|<a href=|
|           |      |        |           alterado pelo Decreto 106 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre as|<br>Baix|
|Decreto    |75    |19/05/2 |  consignações em folha de pagamento, bem como a utilização do cartão de crédito|<br><img|
|           |      |022     |           consignado dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da|        |
|           |      |        |         administração direta e indireta, autárquica e fundacional da Prefeitura|        |
|           |      |        |                                   Municipal de Olinda e dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |23/05/2 |      EMENTA: Fixa, na forma do disposto no Art. 21 da Lei Municipal 6.048/2018,|<a href=|
|Decreto    |76    |022     |  atribuições a serem executadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento|<br>Baix|
|           |      |        |                                               Urbano, e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |64    |30/05/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.575,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |       de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Obras e da|<br><img|
|           |      |        |                                                    Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |02/20 |17/03/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |22    |022     |      Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS.|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |17/03/2 |  Institui a Semana Municipal di Motociclismo no Município de Olinda e dá outras|<a href=|
|Lei        |6219  |022     |                                                                   providências;|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/03/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |37    |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.492.215,00 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            Secretaria de Obras.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |33    |16/03/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 759.909,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     | de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Obras e da Secretaria de|<br><img|
|           |      |        |                                                                  Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/03/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |36    |022     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.224.897,55 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                 Municipal de Educação de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/03/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |34    |022     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

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|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |16/03/2 |  EMENTA: Institui e regulamenta O concurso TRANSITANDO COM SEGURANÇA EM OLINDA,|<a href=|
|Decreto    |35    |022     |                  com o tema “JUNTOS SALVAMOS VIDAS!”, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Olinda,|<a href=|
|Lei        |6214  |15/03/2 | de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o|<br>Baix|
|           |      |022     |  número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada,|<br><img|
|           |      |        |                                   no atendimento à mulher e da Polícia Militar.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |15/03/2 |   Autoriza a criação do Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no âmbito|<a href=|
|Lei        |6215  |022     |                                                         do Município de Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |15/03/2 | Dispõe sobre a vedação à nomeação de condenados por crime de violência contra a|<a href=|
|Lei        |6216  |022     |                                        mulher no âmbito do Município de Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |15/03/2 |     Renumera os parágrafos do Art. 10 da Lei Complementar nº 044/2013, alterada|<a href=|
|Lei        |58    |022     |      pela Lei Complementar nº 052/2017 e altera o percentual da Gratificação de|<br>Baix|
|           |      |        |                                             Jornada Especial de Trabalho – JET.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   EMENTA: Constitui Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de elaborar os|<a href=|
|Decreto    |31    |11/03/2 |     Demonstrativos Contábeis e encaminhar a Prestação de Contas do Exercício de|<br>Baix|
|           |      |022     | 2021 aos órgãos competentes, bem como, promover as ações necessárias à abertura|<br><img|
|           |      |        |                                                do Exercício Financeiro de 2022.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/03/2 |  Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de|<a href=|
|Lei        |6217  |022     |                                                 Olinda e da outras providências|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |10/03/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |28    |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.378.813,90 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                           Secretaria de Gestão Obras e da Secretaria de Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |10/03/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |29    |022     |        crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                           Municipal de Cultura.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/03/2 |  Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes|<a href=|
|Lei        |6211  |022     |                     no âmbito do comércio e da internet no Município de Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |08/03/2 |  Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Especial à Mulher em Situação|<a href=|
|Lei        |6212  |022     |        de Violência, em toda a rede de Prestação de Serviço de Saúde Públicos e|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Privados do Município de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |04/03/2 |    EMENTA: Regulamenta o disposto no art. inc. VI, do § 3°, da Lei Municipal n°|<a href=|
|Decreto    |24    |022     |   6.048, de 24 de maio de 2018, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do|<br>Baix|
|           |      |        |              Poder Executivo do Município de Olinda, e dá outras providências”.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |        |          EMENTA: Regulamenta o disposto no inc. VI, do § 3°, do art. 6°, da Lei|<a href=|
|Republicad |24    |04/03/2 |        Municipal n° 6.048, de 24 de maio de 2018, que “dispõe sobre a estrutura|<br>Baix|
|o por      |      |022     |           administrativa do Poder Executivo do Município de Olinda, e dá outras|<br><img|
|Incorreção |      |        |                                                                  providências”.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/03/2 |  Regulamenta a execução dos recursos provenientes da Lei Municipal nº 6.210, de|<a href=|
|Decreto    |23    |022     |                                                        22 de fevereiro de 2022.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |03/03/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |1     |022     |     Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. LUIZ HENRIQUE CAMPELO DE LIRA.|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/03/2 | EMENTA: autoriza a Secretaria de Saúde a efetivar contratações temporárias para|<a href=|
|Decreto    |26    |022     |                       atuarem no município de Olinda, e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |24/02/2 |     EMENTA: Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Decreto 021/2022, para fixar|<a href=|
|Decreto    |22    |022     |     novo marco temporal final para validade da norma, mantendo-se inalterado os|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            demais dispositivos.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |     EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de|<a href=|
|           |      |        |    Trabalho, para execução de serviços públicos e as atividades administrativas|<br>Baix|
|           |      |        |      imprescindíveis à tutela de bens jurídicos de nível constitucional, como a|<br><img|
|           |      |24/02/2 |   saúde, a preservação do meio ambiente, a mobilidade urbana e a preservação do|        |
|Decreto    |21    |022     |      patrimônio histórico, dentre outros no período compreendido entre às 00:00|        |
|           |      |        |    horas do dia 25 de fevereiro e 12:00 horas do dia 02 de março, com vistas ao|        |
|           |      |        |  cumprimento dos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, datado de 21/02/2022,|        |
|           |      |        | do Decreto Estadual n° 51.749, de 29/10/2021 e demais atos normativos, editados|        |
|           |      |        |                                         em decorrência da pandemia da COVID-19.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/02/2 |            Institui o “Dia do Bombeiro Civil no Município de Olinda e dá outras|<a href=|
|Lei        |6213  |022     |                                                                   providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         EMENTA: Regulamenta as normas relativas aos integrantes da Guarda Civil|<a href=|
|Decreto    |18    |21/02/2 |   Municipal de Olinda, para dispor sobre o uso de Arma de Fogo do patrimônio do|<br>Baix|
|           |      |022     |    Município de Olinda bem como institui procedimentos operacionais e dá outras|<br><img|
|           |      |        |                                                                   providências.|        |
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |10/03/2 |       EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 14/2022 e dispõe sobre as regras de|<a href=|
|Decreto    |27    |022     |     convivência em razão da situação atual da pandemia causada pelo coronavírus|<br>Baix|
|           |      |        |            (COVID19) e pela epidemia decorrente do vírus da Influenza A (H3N2).|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/03/2 | Altera dispositivos e o anexo único da Lei Municipal nº 6070, de 08 de março de|<a href=|
|Lei        |6218  |022     |                                                                           2019.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/03/2 |    Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito,Vice-Prefeito e Secretários|<a href=|
|Lei        |6226  |022     |                                                                     Municipais.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |28/03/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |38    |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.445,68 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                    de Educação.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/04/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |59    |022     |       crédito adicional suplementar no valor de R$ 539.246,74 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                 Municipal de Educação de Olinda|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         EMENTA: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do|<a href=|
|           |57/20 |20/04/2 |  Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Olinda|<br>Baix|
|Decreto    |22    |022     |       (CONSEA/OLINDA) e revoga os Decretos Municipais nº 106/2003, que trata da|<br><img|
|           |      |        |     composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de|        |
|           |      |        |           Olinda e o nº 171/2008, que alterou o art. 3º do Decreto supracitado.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |  EMENTA: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara|<a href=|
|Decreto    |56/20 |20/04/2 |   Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/OLINDA,|<br>Baix|
|           |22    |022     | no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município|<br><img|
|           |      |        |                                                                      de Olinda.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/04/2 |  Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo,|<a href=|
|Lei        |6221  |022     |  regidos pela Lei nº 5.615/2008, bem como dos servidores ocupantes de Cargos em|<br>Baix|
|           |      |        |  Comissão e dá outras providências, em atenção ao disposto no art. 37, X da CF.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/04/2 |      Introduz o Parágrafo Único no art. 5º da Lei Municipal 4.978/94, fixando a|<a href=|
|Lei        |6222  |022     |        participação de todo e qualquer agente público que exerça as atribuições|<br>Baix|
|           |      |        |                                             perante órgão de julgamento fiscal.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/04/2 |                                                                                |<a href=|
|Lei        |59    |022     |                    Altera a Lei Complementar 048/2016 e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |19/04/2 | Institui sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbitodo|<a href=|
|Lei        |6231  |022     |                                                            município de Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |19/04/2 | Dispõe sobre a inclusão do Santuário Mãe Rainha como ponto turístico oficial do|<a href=|
|Lei        |6225  |022     |                                   Município de Olinda e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |12/04/2 |       Cria a Ouvidoria-Geral do Município e reorganiza a Controladoria-Geral do|<a href=|
|Lei        |6229  |022     | Município, tornando-as órgãos permanentes na estrutura da Administração Pública|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                      Municipal.|<br><img|
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|Decreto    |04/20 |12/04/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |22    |022     | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA.|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
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|Decreto    |03/20 |12/04/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |22    |022     | Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA.|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |12/04/2 |       Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores do quadro|<a href=|
|Lei        |6220  |022     |                                                      efetivo do poder executivo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |12/04/2 |  Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de|<a href=|
|Lei        |6223  |022     |                                                                         Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |12/04/2 |      Institui a Semana Municipal do Líder Comunitário no âmbito do Município de|<a href=|
|Lei        |6224  |022     |                                                                         Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |12/04/2 |     Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira),|<a href=|
|Decreto    |54    |022     |                   para os servidores lotados nos órgãos públicos integrantes da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |52/20 |08/04/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |22    |022     |       crédito adicional suplementar no valor de R$ 446.188,56 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |53/20 |08/04/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |22    |022     |                                                Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |08/04/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |50    |022     | exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.618.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                 favor do Fundo Municipal de Assistência Social.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |46/20 |04/04/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |22    |022     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.651.783,46 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |45    |04/04/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.748.617,93 em favor da|<br>Baix|
|           |      |022     |      Secretaria de Governo, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de|<br><img|
|           |      |        |           Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|           |      |04/04/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|Decreto    |47    |022     | 4.759.789,87 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, Fundo Municipal|<br><img|
|           |      |        |  de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo de Transportes e|        |
|           |      |        |                                                                       Trânsito.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |04/04/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |43    |022     |       crédito adicional suplementar no valor de R$ 612.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |04/04/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |44    |022     |       crédito adicional suplementar no valor de R$ 532.990,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |04/04/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |42    |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.120,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                               de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |31/03/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |41    |022     |    exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |31/03/2 |          Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI|<a href=|
|Decreto    |40    |022     |                                                              Bartolomeu Aroucha|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/03/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |39    |022     |    exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.705,28 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                               favor do Fundo Municipal de Saúde|<br><img|
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|           |      |21/02/2 |      EMENTA: Amplia medidas restritivas, bem como estabelece ações educativas e|<a href=|
|Decreto    |20    |022     |           preventivas por parte das Secretarias envolvidas com a manutenção dos|<br>Baix|
|           |      |        |                                   protocolos sanitários no período de carnaval.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |18/02/2 |  Institui o procedimento e classifica as atividades de baixo risco para fins de|<a href=|
|Decreto    |19    |022     |           dispensa da exigência da Licença de Funcionamento, para as atividades|<br>Baix|
|           |      |        |         econômicas instaladas no município de Olinda, e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |           Dispõe sobre alterações à Lei Municipal n° 5.575/2007, que estipula a|<a href=|
|Lei        |6209  |17/02/2 |         remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Olinda, institui|<br>Baix|
|           |      |022     |       adicional de periculosidade em favor desses agentes públicos, e dá outras|<br><img|
|           |      |        |                                                                   providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |  Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à|<a href=|
|           |      |        | minimização das perdas financeiras dos agentes do setor cultural, dos catadores|<br>Baix|
|Lei        |6210  |17/02/2 |   de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes|<br><img|
|           |      |022     |      da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo|        |
|           |      |        |  avanço da pandemia da Covid-19 (variante ômicron) e pela epidemia da influenza|        |
|           |      |        |                                                 H3N2, e dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |14/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |267   |021     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 343.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                de Patrimônio, Cultura e Turismo|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |262   |021     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.315.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/12/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |261   |021     |   exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.285,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/11/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |256   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/11/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |261   |021     |   exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.285,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/11/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |257   |021     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.542.358,78 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/11/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |258   |021     | exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.138.002,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

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|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|           |      |29/11/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 457.500,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|Decreto    |247   |021     |    da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e|<br><img|
|           |      |        |    Turismo, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Meio Ambiente e|        |
|           |      |        |                       Planejamento Urbano e da Secretaria de Mobilidade Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |16/06/2 |   Institui o “Dia da Liberdade Religiosa” no calendário oficial do Município de|<a href=|
|Lei        |6236  |022     |                                                                         Olinda.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|           |      |15/06/2 |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.322.191,67 em favor da|<br>Baix|
|Decreto    |79    |022     |  Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação, da|<br><img|
|           |      |        | Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de|        |
|           |      |        |                                                                   Gestão Urbana|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |  Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à|<a href=|
|Lei        |6235  |15/06/2 |        minimização das perdas financeiras de famílias desabrigadas em razão das|<br>Baix|
|           |      |022     |       fortíssimas chuvas ocorridas nos dias 25, 27 e 28 de maio de 2022, que se|<br><img|
|           |      |        |           socorreram nos abrigos oficiais instalados pela Prefeitura de Olinda.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |80    |14/06/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |        2.189.040,88 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                  Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |14/06/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |86    |022     |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.644,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |14/06/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |85    |022     |                                                Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |01/06/2 |     Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 6.149 de2021, e dá outras|<a href=|
|Decreto    |8     |022     |                                                                   providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |09/06/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |78    |022     |   crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.061,92 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                     da Fazenda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|DECRETO    |      |        |                                                                                |<a href=|
|REPUBLICAD |67    |09/06/2 |                                                                                |<br>Baix|
|O POR      |      |022     |                                                                                |<br><img|
|INCORREÇÃO |      |        |                                                                                |        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |09/06/2 |       Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde devido aos Agentes|<a href=|
|Lei        |6234  |022     |      Comunitários de Saúde (ACS ´s) contratados temporariamente por excepcional|<br>Baix|
|           |      |        |                                      interesse público e dá outras providências|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |09/06/2 |      Concede a Medalha de Mérito Aloísio Magalhães ao Sr. ANDRÉ CARLOS ALVES DE|<a href=|
|Legislativ |8     |022     |                                                                    PAULA FILHO.|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |09/06/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |7     |022     |               Concede o Título de Cidadã de Olinda a Sra. INÊS DE MOURA TENÓRIO|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto    |      |09/06/2 |                                                                                |<a href=|
|Legislativ |6     |022     |                                   "Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr.|<br>Baix|
|o          |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/06/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |74    |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.069,36 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                    de Educação.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|Decreto  - |      |        |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|REPUBLICAD |83    |01/06/2 |   exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.000,00 em|<br>Baix|
|O POR      |      |022     |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
|INCORREÇÃO |      |        |                                                                                |        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |  Altera a Lei nº 6.155, de 02 de junho de 2021, que concede isenção, remissão e|<a href=|
|           |      |01/06/2 |      anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial|<br>Baix|
|Lei        |6233  |022     |          Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao do Imposto sobre a|<br><img|
|           |      |        |        Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos|        |
|           |      |        |                                               (ITBI), e dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/05/2 |     EMENTA: Decreta situação de emergência no Município de Olinda, em razão das|<a href=|
|Decreto    |84    |022     |                  fortes chuvas decorrente de Chuvas Intensas (CODAR 1.3.2.1.4).|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/05/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |67    |022     |           crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.832.467,92 em favor da|<br>Baix|
|           |      |        |                                                    Secretaria de Gestão Urbana.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |30/05/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |65    |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                                               de Gestão Urbana.|<br><img|
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

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|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |14/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |266   |021     |        crédito adicional suplementar no valor de R$ 281.000,00em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |09/01/2 |          Autoriza a Secretaria de Saúde a efetivarcontratações temporárias, por|<a href=|
|Decreto    |11    |023     |           excepcional interessepúblico, para o exercício de funções essenciais,|<br>Baix|
|           |      |        |                                noMunicípio de Olinda, e dá outras providências.|<br><img|
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|           |      |14/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |265   |021     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.713.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |22/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |271   |021     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.506.005,91 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/02/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |17    |022     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.190.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|Decreto    |16    |03/02/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|           |      |022     |         845.158,00 em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda e do Fundo|<br><img|
|           |      |        |                                                             Municipal de Saúde.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/02/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |15    |022     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |        EMENTA: Dispõe sobre a vedação temporária e excepcional de realização de|<a href=|
|           |      |        |       apresentações de música ao vivo, e de utilização de som mecânico e de som|<br>Baix|
|           |      |03/02/2 |            eletrônico, nos estabelecimentos comerciais (em especial nos bares e|<br><img|
|Decreto    |14    |022     |     restaurantes), nas ruas e nas áreas externas de residências, localizados no|        |
|           |      |        | Sítio Histórico do Município de Olinda, aos sábados e domingos, a fim de evitar|        |
|           |      |        |       aglomeração de pessoas, e, por via de consequência, reduzir o contágio da|        |
|           |      |        |     população e dos turistas, pela COVID-19 e pelo vírus da Influenza A (H3N2).|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/02/2 |         EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de vistoria de|<a href=|
|Decreto    |13    |022     |  veículos de transporte escolar, referente ao primeiro semestre do exercício de|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                           2022.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |         Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,|<a href=|
|           |      |20/01/2 |     relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$|<br>Baix|
|Decreto    |11    |022     | 1.565.225,54 em favor do Fundo Previdenciário Financeiro, do Fundo Municipal de|<br><img|
|           |      |        |         Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de|        |
|           |      |        |                                                             Assistência Social.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |20/01/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |12    |022     |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 897.632,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |        |                                      de Gestão Urbana e da Secretaria de Obras.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |10    |20/01/2 |   crédito adicional suplementar no valor de 5.177.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |     de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Desenvolvimento Social e|<br><img|
|           |      |        |        Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Obras.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |   Regulamenta a política de parcerias com empresas privadas para a concessão de|<a href=|
|Decreto    |9     |20/01/2 |         descontos e/ou de benefícios aos servidores públicos do Poder Executivo|<br>Baix|
|           |      |022     |  Municipal, sem desconto em folha de pagamento e sem ônus para a Administração,|<br><img|
|           |      |        | na aquisição de produtos ou na prestação de serviços, e dá outras providências.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |19/01/2 |     Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 6.149 de2021, e dá outras|<a href=|
|Decreto    |8     |022     |                                                                   providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |14/01/2 |         Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 054/2020 que trata sobre medidas|<a href=|
|Decreto    |7     |022     |       emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus|<br>Baix|
|           |      |        |                                           (Covid-19), e dá outras providências.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        |       EMENTA: Declara como utilidade pública, para fins de desapropriação, para|<a href=|
|Decreto    |6     |04/01/2 |  construção de Caixa D’água e área de lazer em terreno localizado no Loteamento|<br>Baix|
|           |      |022     | Jardim Boa Vista, Planta 756, Quadra N, Lotes 01,03, 04, 05, 07, e 08, a fim de|<br><img|
|           |      |        |                                                        beneficiar os munícipes.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2022,|<a href=|
|Decreto    |5     |03/01/2 |  crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 em favor da Secretaria|<br>Baix|
|           |      |022     |         de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos|<br><img|
|           |      |        |               Humanos, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.|        |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |03/01/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |4     |022     |                                         EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |03/01/2 |   EMENTA: Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma mensal|<a href=|
|Decreto    |2     |022     |                de desembolso para o exercício de 2022 e dá outras providências.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |03/01/2 |   Estabelece normas relativas à execução e operacionalização do Orçamento Anual|<a href=|
|Decreto    |3     |022     |                     do Município de Olinda para o exercício financeiro de 2022.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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 Relatório Customizado - Fabrica Customização

+--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+
|                                                  Leis e Decretos                                                   |
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+-------++
|           |      |29/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |284   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |29/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |286   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |29/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |285   |021     |      crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.071,18 em favor da Câmara|<br>Baix|
|           |      |        |                                                            Municipal de Olinda.|<br><img|
+-----------+------+--------+--------------------------------------------------------------------------------+--------+
|           |      |29/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |282   |021     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.231.116,93 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
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|           |      |29/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |283   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |28/12/2 |      Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao|<a href=|
|Decreto    |279   |021     | exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.581.946,00 em|<br>Baix|
|           |      |        |                                              favor do Fundo Municipal de Saúde.|<br><img|
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|           |      |28/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |278   |021     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.767.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
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|           |      |28/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |277   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |25/12/2 |                                                                                |<a href=|
|Decreto    |241   |021     |                                        EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |22/12/2 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|Decreto    |272   |021     |     crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.474.000,00 em favor do Fundo|<br>Baix|
|           |      |        |                                                Municipal de Educação de Olinda.|<br><img|
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|           |      |        | Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021,|<a href=|
|           |      |        |             crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.101,00 em favor da|<br>Baix|
|Decreto    |270   |22/12/2 |         Procuradoria Geral do Município de Olinda, da Secretaria da Fazenda, da|<br><img|
|           |      |021     |       Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da|        |
|           |      |        |       Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de|        |
|           |      |        |                               Comunicação e da Secretaria de Mobilidade Urbana.|        |
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|           |      |14/12/2 |         Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. MURILO MÚCIO BEZERRA ROCHA|<a href=|
|Decreto    |15    |021     |                                                                      WANDERLEY.|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                                |<br><img|
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|           |      |09/01/2 |   Institui, no âmbito do poder ExecutivoMunicipal, Grupo Especial de Trabalho -|<a href=|
|Decreto    |13    |023     |   GET, paraexecução de plantão dos profissionais médicospediatras de urgência e|<br>Baix|
|           |      |        |                                                                     emergência.|<br><img|
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