Relatório Customizado - Fabrica Customização
Leis e Decretos
Tipo
Número
Data
Ementa
Decreto
63
27/04/2022
EMENTA: CONVOCA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto
26
10/03/2022
EMENTA: autoriza a Secretaria de Saúde a efetivar contratações temporárias para atuarem no município de Olinda, e dá outras providências.
Decreto
27
10/03/2022
EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 14/2022 e dispõe sobre as regras de convivência em razão da situação atual da pandemia causada pelo coronavírus (COVID19) e pela epidemia decorrente do vírus da Influenza A (H3N2).
Decreto
23
03/03/2022
Regulamenta a execução dos recursos provenientes da Lei Municipal nº 6.210, de 22 de fevereiro de 2022.
Decreto
22
24/02/2022
EMENTA: Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Decreto 021/2022, para fixar novo marco temporal final para validade da norma, mantendo-se inalterado os demais dispositivos.
Decreto
21
24/02/2022
EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de serviços públicos e as atividades administrativas imprescindíveis à tutela de bens jurídicos de nível constitucional, como a saúde, a preservação do meio ambiente, a mobilidade urbana e a preservação do patrimônio histórico, dentre outros no período compreendido entre às 00:00 horas do dia 25 de fevereiro e 12:00 horas do dia 02 de março, com vistas ao cumprimento dos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, datado de 21/02/2022, do Decreto Estadual n° 51.749, de 29/10/2021 e demais atos normativos, editados em decorrência da pandemia da COVID-19.
Decreto
20
21/02/2022
EMENTA: Amplia medidas restritivas, bem como estabelece ações educativas e preventivas por parte das Secretarias envolvidas com a manutenção dos protocolos sanitários no período de carnaval.
Lei
6210
17/02/2022
Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à minimização das perdas financeiras dos agentes do setor cultural, dos catadores de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo avanço da pandemia da Covid-19 (variante ômicron) e pela epidemia da influenza H3N2, e dá outras providências.
Decreto
14
03/02/2022
EMENTA: Dispõe sobre a vedação temporária e excepcional de realização de apresentações de música ao vivo, e de utilização de som mecânico e de som eletrônico, nos estabelecimentos comerciais (em especial nos bares e restaurantes), nas ruas e nas áreas externas de residências, localizados no Sítio Histórico do Município de Olinda, aos sábados e domingos, a fim de evitar aglomeração de pessoas, e, por via de consequência, reduzir o contágio da população e dos turistas, pela COVID-19 e pelo vírus da Influenza A (H3N2).
Decreto
13
03/02/2022
EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de vistoria de veículos de transporte escolar, referente ao primeiro semestre do exercício de 2022.
Decreto
7
14/01/2022
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 054/2020 que trata sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Decreto
265
29/12/2020
Estabelece restrições na faixa de areia da praia e no calçadão da orla marítima do Município de Olinda, durante o período de réveillon 2020/2021, com o objetivo de evitar aglomerações e de reduzir a disseminação da COVID-19.
Decreto
259
04/12/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 47.929,57 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
252
04/12/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$100.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
251
04/12/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$5.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
238
26/11/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 466.620,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
232
20/11/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
228
09/11/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 70.000,00 em favor da Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Decreto
201
15/10/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$3.175.121,90 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
203
15/10/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$50.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
199
09/10/2020
Dispõe sobre o funcionamento dos segmentos de CINEMAS, TEATROS e CIRCOS e COMÉRCIO VARISTA ESSENCIAL E NÃO ESSENCIAL durante a pandemia da COVD-19, no Município de Olinda, e dá outras providências.
Decreto
190
28/09/2020
Dispõe sobre a reabertura e recomendações para o segmento de CINEMAS, TEATROS e CIRCOS durante a pandemia da COVD-19, no Município de Olinda, e dá outras providências.
Decreto
179
16/09/2020
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.509.000,00 em favor da Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Decreto
174
11/09/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$332.828,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate dapandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
170
04/09/2020
Altera o decreto n.º 127/2020 que autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas e dá outras providências.
Decreto
168
03/09/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 40.000,00 em favor do Fundo Municipal da Assistência Social para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
167
03/09/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 150.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
166
03/09/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
157
20/08/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 126.569,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
156
20/08/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 3.129.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Decreto
141
04/08/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.800.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
134
28/07/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
129
23/07/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
128
20/07/2020
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho, para execução de atividades dos profissionais de Saúde lotados no Centro de Referência de Casos Leves da COVID- 19 e na Rede de Urgência e Emergência, relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19 no âmbito municipal.
Decreto
127
17/07/2020
Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas, revoga o Decreto Municipal n° 124/2020, e dá outras providências.
Decreto
125
16/07/2020
Determina, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura do atendimento ao público nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Decreto
124
16/07/2020
Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas, e dá outras providências.
Decreto
120
14/07/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 7.052.556,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
107
19/06/2020
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 5.684.523,96 em favor da Secretaria da Fazenda e da Administração, para recolhimento do PASEP, e do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
106
19/06/2020
Define a abertura gradual das praias e dos templos religiosos no Município de Olinda e dá outras providências.
Decreto
103
12/06/2020
Estabelece proibições de atividades potencialmente agravantes da pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).
Decreto
101
10/06/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 469.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
97
09/06/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.508.864,04 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Lei
6133
08/06/2020
Altera a Lei Municipal n.º 5.505/2006, ampliando de forma excepcional o prazo de vida útil dos veículos de táxis municipais, em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Decreto
92
02/06/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 746.050,28, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
91
26/05/2020
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de atividades de controle urbano, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19.
Decreto
85
21/05/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 623.500,00, em favor do Fundo Municipal da Assistência Social para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
84
20/05/2020
Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel tipo terreno contíguo ao cemitério público de Águas Compridas, para ampliação de cemitério público, a fim de evitar um colapso no sistema funerário municipal.
Decreto
83
19/05/2020
Dispõe sobre utilização do saldo dos recursos oriundos da desvinculação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a que se refere o art. 149-A, da Constituição Federal, nas ações de enfrentamento da emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme disposto na Recomendação Conjunta TCE/MPCO n° 5, de 6 de maio de 2020.
Decreto
81
18/05/2020
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho, para execução de atividades de segurança cidadã, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19.
Decreto
80
11/05/2020
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho, para execução de atividades dos profissionais de Saúde, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19.
Decreto
79
08/05/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
73
07/05/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 734.136,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
72
07/05/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.453.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
66
29/04/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.112.225,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
67
29/04/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.595.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
60
16/04/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.645.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
58
16/04/2020
Institui o Plano Especial de Contingenciamento de Gastos (PECG / COVID-19), relativo ao exercício 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para adequação à realidade imposta pela pandemia do novo Coronavírus.
Decreto
59
16/04/2020
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.783.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto
55
14/04/2020
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à situação de calamidade pública pública causada pelo novo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto
54
14/04/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Decreto
49
03/04/2020
Inclui a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos - SDSCDH nas condições de emergencialidade de que trata o Decreto Municipal nº 30/2020, e dá outras providências.
Decreto
40
26/03/2020
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Olinda, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novocoronavírus).
Decreto
35
25/03/2020
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Olinda, o “Serviço Voluntário contra a COVID-19”, para atuação na áreas de Saúde e Assistência Social no enfrentamento à pandemia do corona vírus e dá outras providências.
Decreto
33
23/03/2020
Estabelece novas medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto
32
18/03/2020
Altera o Decreto Municipal n° 30, de 16 de março de 2020, estabelece novas medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto
30
16/03/2020
Cria o “Comitê Olinda em Ação”, estabelece medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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