Leis e Decretos
Tipo Númer Data Ementa
o
27/04/2 Baixar
10/03/2 EMENTA: autoriza a Secretaria de Saúde a efetivar contratações temporárias para Baixar
10/03/2 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal n° 14/2022 e dispõe sobre as regras de Baixar
(COVID19) e pela epidemia decorrente do vírus da Influenza A (H3N2).
03/03/2 Regulamenta a execução dos recursos provenientes da Lei Municipal nº 6.210, de Baixar
24/02/2 EMENTA: Altera a redação do § 2º do Art. 1º do Decreto 021/2022, para fixar Baixar
demais dispositivos.
EMENTA: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Baixar
imprescindíveis à tutela de bens jurídicos de nível constitucional, como a
24/02/2 saúde, a preservação do meio ambiente, a mobilidade urbana e a preservação do
Decreto 21 022 patrimônio histórico, dentre outros no período compreendido entre às 00:00
horas do dia 25 de fevereiro e 12:00 horas do dia 02 de março, com vistas ao
cumprimento dos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, datado de 21/02/2022,
do Decreto Estadual n° 51.749, de 29/10/2021 e demais atos normativos, editados
em decorrência da pandemia da COVID-19.
21/02/2 EMENTA: Amplia medidas restritivas, bem como estabelece ações educativas e Baixar
protocolos sanitários no período de carnaval.
Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado à Baixar
Lei 6210 17/02/2 de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes
022 da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo
avanço da pandemia da Covid-19 (variante ômicron) e pela epidemia da influenza
H3N2, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a vedação temporária e excepcional de realização de Baixar
03/02/2 eletrônico, nos estabelecimentos comerciais (em especial nos bares e
Decreto 14 022 restaurantes), nas ruas e nas áreas externas de residências, localizados no
Sítio Histórico do Município de Olinda, aos sábados e domingos, a fim de evitar
aglomeração de pessoas, e, por via de consequência, reduzir o contágio da
população e dos turistas, pela COVID-19 e pelo vírus da Influenza A (H3N2).
03/02/2 EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de vistoria de Baixar
2022.
14/01/2 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 054/2020 que trata sobre medidas Baixar
(Covid-19), e dá outras providências.
29/12/2 Estabelece restrições na faixa de areia da praia e no calçadão da orla marítima
Decreto 265 020 do Município de Olinda, durante o período de réveillon 2020/2021, com o
objetivo de evitar aglomerações e de reduzir a disseminação da COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 259 04/12/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 47.929,57 em
020 favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 252 04/12/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$100.000,00 em
020 favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 251 04/12/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$5.000,00 em
020 favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 238 26/11/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 466.620,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 232 20/11/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
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Leis e Decretos
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020,
Decreto 228 09/11/2 crédito adicional extraordinário no valor de R$ 70.000,00 em favor da
020 Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para
realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 201 15/10/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$3.175.121,90
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 203 15/10/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$50.000,00 em
020 favor do Fundo Municipal de Saúde, para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
09/10/2 Dispõe sobre o funcionamento dos segmentos de CINEMAS, TEATROS e CIRCOS e
Decreto 199 020 COMÉRCIO VARISTA ESSENCIAL E NÃO ESSENCIAL durante a pandemia da COVD-19, no
Município de Olinda, e dá outras providências.
28/09/2 Dispõe sobre a reabertura e recomendações para o segmento de CINEMAS, TEATROS e
Decreto 190 020 CIRCOS durante a pandemia da COVD-19, no Município de Olinda, e dá outras
providências.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2020,
Decreto 179 16/09/2 crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.509.000,00 em favor da
020 Secretaria de Cultura, Patrimônio, Turismo e Desenvolvimento Econômico para
realização de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 174 11/09/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$332.828,00 em
020 favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate dapandemia ocasionada pela COVID-19.
Altera o decreto n.º 127/2020 que autoriza, na atual fase da pandemia de
Decreto 170 04/09/2 COVID-19 no Município de Olinda, a reabertura de áreas públicas, comércio e
020 serviços, que especifica, com as exigências sanitárias indicadas e dá outras
providências.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 168 03/09/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 40.000,00 em
020 favor do Fundo Municipal da Assistência Social para realização de despesas
destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 167 03/09/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 150.000,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 166 03/09/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 300.000,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 157 20/08/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 126.569,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
20/08/2 Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 156 020 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 3.129.000,00
em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 141 04/08/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.800.000,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 134 28/07/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 129 23/07/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 200.000,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho,
Decreto 128 20/07/2 para execução de atividades dos profissionais de Saúde lotados no Centro de
020 Referência de Casos Leves da COVID- 19 e na Rede de Urgência e Emergência,
relacionados ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19 no âmbito municipal.
Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a
Decreto 127 17/07/2 reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as
020 exigências sanitárias indicadas, revoga o Decreto Municipal n° 124/2020, e dá
outras providências.
16/07/2 Determina, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a
Decreto 125 020 reabertura do atendimento ao público nas repartições públicas municipais e dá
outras providências.
16/07/2 Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município de Olinda, a
Decreto 124 020 reabertura de áreas públicas, comércio e serviços, que especifica, com as
exigências sanitárias indicadas, e dá outras providências.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 120 14/07/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 7.052.556,00
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
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Leis e Decretos
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda,
19/06/2 relativo ao exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$
Decreto 107 020 5.684.523,96 em favor da Secretaria da Fazenda e da Administração, para
recolhimento do PASEP, e do Fundo Municipal de Saúde, para realização de
despesas destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Decreto 106 19/06/2 Define a abertura gradual das praias e dos templos religiosos no Município de
020 Olinda e dá outras providências.
Decreto 103 12/06/2 Estabelece proibições de atividades potencialmente agravantes da pandemia
020 causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 101 10/06/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 469.000,00,
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 97 09/06/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.508.864,04
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
08/06/2 Altera a Lei Municipal n.º 5.505/2006, ampliando de forma excepcional o prazo
Lei 6133 020 de vida útil dos veículos de táxis municipais, em razão da pandemia da
COVID-19, e dá outras providências.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 92 02/06/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 746.050,28,
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
26/05/2 Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho,
Decreto 91 020 para execução de atividades de controle urbano, relacionadas ao enfrentamento
da pandemia da COVID – 19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 85 21/05/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 623.500,00,
020 em favor do Fundo Municipal da Assistência Social para realização de despesas
destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
20/05/2 Declara como de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel tipo
Decreto 84 020 terreno contíguo ao cemitério público de Águas Compridas, para ampliação de
cemitério público, a fim de evitar um colapso no sistema funerário municipal.
Dispõe sobre utilização do saldo dos recursos oriundos da desvinculação da
19/05/2 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a que se
Decreto 83 020 refere o art. 149-A, da Constituição Federal, nas ações de enfrentamento da
emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19), conforme
disposto na Recomendação Conjunta TCE/MPCO n° 5, de 6 de maio de 2020.
18/05/2 Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de Trabalho,
Decreto 81 020 para execução de atividades de segurança cidadã, relacionadas ao enfrentamento
da pandemia da COVID – 19.
11/05/2 Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupos Especiais de Trabalho,
Decreto 80 020 para execução de atividades dos profissionais de Saúde, relacionadas ao
enfrentamento da pandemia da COVID – 19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 79 08/05/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 400.000,00,
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 73 07/05/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$ 734.136,00,
020 em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas destinadas ao
combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 72 07/05/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$
020 1.453.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas
destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 66 29/04/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$
020 1.112.225,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas
destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 67 29/04/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$
020 2.595.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas
destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 60 16/04/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$
020 1.645.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas
destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
16/04/2 Institui o Plano Especial de Contingenciamento de Gastos (PECG / COVID-19),
Decreto 58 020 relativo ao exercício 2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para
adequação à realidade imposta pela pandemia do novo Coronavírus.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao
Decreto 59 16/04/2 exercício de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$
020 2.783.200,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde para realização de despesas
destinadas ao combate da pandemia ocasionada pela COVID-19.
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Leis e Decretos
14/04/2 Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à situação de
Decreto 55 020 calamidade pública pública causada pelo novo coronavirus (COVID-19) e dá outras
providências.
Decreto 54 14/04/2 Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do
020 novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
03/04/2 Inclui a Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos -
Decreto 49 020 SDSCDH nas condições de emergencialidade de que trata o Decreto Municipal nº
30/2020, e dá outras providências.
Decreto 40 26/03/2 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Olinda, para fins de
020 prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novocoronavírus).
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Olinda, o
Decreto 35 25/03/2 “Serviço Voluntário contra a COVID-19”, para atuação na áreas de Saúde e
020 Assistência Social no enfrentamento à pandemia do corona vírus e dá outras
providências.
23/03/2 Estabelece novas medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da
Decreto 33 020 emergência de saúde publica de importância nacional e internacional decorrente
do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal n° 30, de 16 de março de 2020, estabelece novas
Decreto 32 18/03/2 medidas urgentes, no âmbito municipal, para o enfrentamento da emergência de
020 saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus
(COVID-19), e dá outras providências.
Cria o “Comitê Olinda em Ação”, estabelece medidas urgentes, no âmbito
Decreto 30 16/03/2 municipal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
020 nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras
providências.
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